GESTÃO
PORTARIA Nº 29/SG/2019
A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º, inciso II, da Portaria SMG nº 126/2016, de 26 de outubro de 2016, passa a vigorar com a inclusão das alíneas "j", "k" e "l", com as redações que seguem:
Art. 2º
(...)
II -
(...)
j) locação de banheiros químicos e pias, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação e retirada;
k) locação de geradores, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem e instalação e retirada; e
l) locação de barricadas e grades de proteção e Isolamento, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação e retirada.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 16/04/2019 – p. 03