RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 8 DE 11 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DOC DE 12/04/19, PAG. 22
SEI 6016.2019/019530-9
Leia-se como segue
“Art. 13 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.” e não como constou.
Publicado no DOC de 16/04/2019 – p. 14
