RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 2 DE MARÇO DE 2019
DECRETO 58.649, DE 1º DE MARÇO DE 2019
No artigo 3º, leia-se como segue e não como constou:
Art. 3º ................, revogados o inciso I do artigo 1º e o inciso I do artigo 2º, ambos do Decreto nº 58.261, de 5 de junho de 2018.
Publicado no DOC de 07/03/2019 – p. 01
