PORTARIA Nº 2.324, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
6016.2018/0062534-4
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CADIN MUNICIPAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 16.24 - SME GABINETE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o disposto no “caput” e § 1º do artigo 4º da Lei nº 14.094/05, regulamentado pelo Decreto nº 47.096/06,
RESOLVE,
Art. 1º. Fica delegada competência, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei 14.094/2005, para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.24 SME/GAB, a servidora:
Denise Régia Kis Fernandes RF 775.083-8/1
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 27/02/2019 – p. 19