DESPACHO / COMUNICADO (SIURB) - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - REGISTRO DE PREÇOS - SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO (08/02/2019)

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TIPOGRAFIA

INFRAESTRUTURA E OBRAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

 

DESPACHO

SEI Nº 6022.2018/0004876-5

 

I. À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para Informar e esclarecer a qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, entidade ou órgão público, sobre as condições gerais da licitação, na modalidade Concorrência Pública a ser realizada para o registro de preços para fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações de segundo escalão, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, conforme art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93 e subsequentes alterações, bem como APROVO o Regulamento Interno da Audiência Pública que fica fazendo parte integrante deste.

 

REGULAMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

1. OBJETIVO

1.1 Informar e esclarecer a qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, entidade ou órgão público, sobre as condições gerais da licitação, na modalidade Concorrência Pública a ser realizada para o registro de preços para fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações de segundo escalão, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, conforme art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93 e subsequentes alterações.

 

2. REGISTRO DOS INTERESSADOS

2.1. Os interessados deverão registrar sua presença mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no local de audiência, indicando nome, RG, CPF, endereço completo, telefone, fax, e-mail, e nome da empresa, entidade, ou órgão Público que represente e CNPJ.

 

3. PROCEDIMENTO:

3.1. A audiência iniciar-se-á no local, dia e horário estabelecido no comunicado de abertura, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC), e terá, como ato inaugural, a instalação da Mesa Diretora.

3.2. A duração da audiência pública não excederá 03 (três) horas.

3.3. A mesa diretora será composta por: Dyonísio José Pedro Filho – R.F nº 552.483.1, Regina Celi Fernandes Rodrigues – RF 596.952-1, Luiz Takeo Hara – RF 627.078-6, e Aldo Antunes de Faria Sodré – RF 559.856-9.

3.3. A senhora Regina Celi Fernandes Rodrigues – RF 596.952-1realizará a exposição sobre as linhas gerais da prestação dos serviços que serão contratados e a exposição técnica sobre a prestação dos serviços que comporão o futuro termo de referência.

3.4. Não serão permitidos apartes nem questionamentos verbais, gestuais ou qualquer outro ato durante a exposição da senhora Regina Celi Fernandes Rodrigues – RF 596.952-1.

 

4. ELABORAÇÃO DOS QUESTIONAMENTOS

4.1. A partir do início e até o encerramento das exposições, os participantes poderão entregar, por escrito, questões a serem respondidas pelos membros da Mesa Diretora.

4.2. Não serão aceitas questões sem a identificação do Autor.

4.3. Não serão aceitas refutações verbais.

4.4. As questões encaminhadas por e-mail serão respondidas ao término das respostas às questões apresentadas presencialmente.

4.5. Caso haja excesso de questões formuladas, e tendo em vista a necessidade de se observar o horário previsto para o término da Audiência, poder-se-á deixar de responder verbalmente algumas questões, que serão respondidas aos interessados, e publicadas no Diário Oficial da Cidade e no site www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/ , dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao encerramento desta audiência pública.

4.6. A Audiência Pública poderá ser encerrada pela Mesa Diretora antecipadamente, antes do prazo de 03 (três) horas estabelecidos no subitem 3.2, se respondidas todas as questões e não houver questionamentos a serem formulados, ou pendentes de respostas.

 

Publicado no DOC de 08/02/2019 – pp. 25 e 26

 

comunicado de audiência pública siurb

 

Publicado no DOC de 08/02/2019 – p. 29