ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a décima sétima reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 – Sumaré. A reunião começou com os relatos das visitas que ocorreram neste mês. No total foram visitadas dezoito unidades educacionais, nos dias dezenove e vinte e quatro, em duas Diretorias Regionais de Educação. Os relatos começaram pela Diretoria Regional de São Miguel. O conselheiro Getúlio informou a necessidade de encaminhar um dos relatórios de visita para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, setor ligado a Zoonoses. As conselheiras Nilza e Eduarda relataram as visitas que realizaram, destacando que, principalmente nas visitas aos Centros de Educação Infantil (CEI) parceiros, será importante um acompanhamento mais próximo. A conselheira Livia ponderou sobre a importância do acompanhamento da devolutiva dos relatórios, pois é por meio dele que é possível analisar se o que foi feito pela empresa e pela unidade educacional atende ao solicitado pelos conselheiros, e se há necessidade de revisitar aquela unidade. Também lembrou que há mais de três mil e quatrocentas unidades educacionais na rede municipal de ensino, portanto, é preciso avaliar se vale a pena retornar naquela unidade, ou aumentar a abrangência do trabalho, visitando outras. O conselheiro Geraldo propôs que os conselheiros que desejarem ampliar o acompanhamento das escolas com problemas mais graves, devem solicitar ao Expediente Administrativo providencias junto a CODAE quanto ao envio do o relatório dos Nutricionistas Supervisores, para verificar se a escola e a empresa estão cumprindo seu papel para corrigir as falhas apontadas. O conselheiro Getúlio propôs que o Conselho faça uma parceria com os supervisores escolares, uma vez que esses supervisores fazem o acompanhamento mais próximo dos CEI parceiros, principalmente com o supervisor técnico que coordena o trabalho dos supervisores que visitam as escolas. A conselheira Márcia disse que vai conversar com a supervisora técnica de Santo Amaro, para articular como poderá ser feita essa parceria. O conselheiro Geraldo sugeriu que também sejam feitas parcerias com os nutricionistas da Coordenadoria de Alimentação Escolar, que fazem o acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar nas unidades. O senhor Paulo, do expediente administrativo do Conselho, trouxe os relatórios de visitas que retornaram com as respostas, para ciência dos conselheiros. Reforçou que todos que estavam na sala do CAE permanecem à disposição dos conselheiros que quiserem checar as informações. A senhora Joselita, também do expediente administrativo do Conselho, informou que fez um levantamento dos relatórios que foram enviados há mais de um ano e que ainda não retornaram para o CAE, inclusive dois que estão parados há mais de um ano nas respectivas unidades educacionais. Ficou acordado que o expediente administrativo entrará em contato com a Diretoria Regional pedindo auxílio para que estes relatórios sejam analisados, respondidos e finalizados. Caso não obtenha resposta, o caso deverá ser encaminhado para o Ministério Público. A conselheira Livia falou sobre o fluxo dos relatórios e propôs trazê-lo para projetar para os conselheiros. Na sequência, o grupo passou a debater a função do grupo “CAE oficial” no WhatsApp, tendo em vista a importância deste recurso para agilizar as ações do Conselho, debater os temas urgentes e deliberar sobre as ações quando necessário. A conselheira Cintia ponderou que é muito importante o uso deste grupo para socializar informações, inclusive nos dias de visitas, pois há conselheiros no grupo que podem dar apoio técnico para resolução de dúvidas e problemas, sendo possível aprender com essas situações e ajudar os demais conselheiros. A conselheira Marcia concordou e disse que ainda que ela não consiga acompanhar o grupo de WhatsApp em tempo real, reconhece a importância deste instrumento, reforçando que deve haver transparência e parcimônia no seu uso, lembrando que este grupo não é substituto do telefone para situações urgentes e/ou pontuais. Afirmou que ela não guarda os nomes das escolas, mas reconhece como é importante ouvir colegas que por memorizarem nomes e as situações, citam dados especiais e acompanham a evolução das unidades, inclusive percebendo quando não melhoraram. O conselheiro Paulo concordou, e complementou que não vê problemas em mandar fotos tiradas durante as visitas às unidades educacionais, assim como citar o nome das unidades visitadas. A conselheira Eduarda apontou que existem pessoas que não são conselheiros do CAE e que estão no grupo, e que entende que o grupo deve ser exclusivo aos conselheiros atuais e ao expediente do CAE. Os demais conselheiros concordaram, e ficou acordado que a conselheira Marcia agilizará este acerto no grupo. A conselheira Livia lembrou que o grupo é restrito ao uso dos conselheiros, e que acredita que todos são éticos e realizam seu trabalho com seriedade, sendo assim, acredita que as informações compartilhadas no grupo são sigilosas ao trabalho do Conselho, e não serão encaminhadas para outras pessoas. Reforçou a importância de zelar pelo respeito e ética, tanto nas mensagens quanto nos comentários. O conselheiro Ailton apontou que considera que o WhatsApp tem valor importante, pois todos podem ter acesso a todas as informações, acredita que dá transparência e valor às decisões, além de facilitar os encaminhamentos. Ele também questionou porque os nomes das escolas não são divulgados na publicação das atas no Diário Oficial. A conselheira Livia lembrou que o grupo já discutiu em reuniões anteriores e deliberou por não publicizar os nomes de unidades, por achar que não é relevante e para preservar a integridade da gestão e da comunidade escolar. Em consenso, o grupo deliberou que está permitido o envio de fotos tiradas durante as visitas às unidades educacionais e o compartilhamento dos dados e dúvidas, incluindo citar o nome da unidade no grupo oficial do Whatsapp e manteve a não publicização dos nomes das escolas nas atas publicadas no diário oficial. Ficou consensuado que deverá haver liberdade respeitosa na colocação dos dados no grupo, e que o uso seja restrito apenas aos conselheiros, não cabendo outros convidados. A conselheira Livia solicitou que os conselheiros que pretendem incluir as fotos nos relatórios de visita, deverão fazê-lo com as fotos e suas legendas, pois muitas vezes os conselheiros sabem o que a foto significa, mas quem vai receber o documento não, portanto, é importante que isso esteja apontado. O conselheiro Paulo se colocou à disposição para ajudar os demais conselheiros, que inclusive podem mandar as fotos e a legenda para ele, que montará o arquivo no computador e enviará para o expediente administrativo. Na sequência, retomou-se o relato das visitas às unidades educacionais de Freguesia do Ó/Brasilândia, observando-se que a única situação que mereceu destaque, foi que encontraram “alimentos embutidos” no freezer de uma das unidades visitadas, ainda que a escola tenha justificado ser para consumo dos funcionários. A conselheira Livia lembrou que é proibido servir embutidos para os alunos e que quando os conselheiros encontrarem esse tipo de produto é importante que seja anotado no relatório e que seja reforçada a Lei que proíbe a oferta de embutidos nas escolas da rede municipal de ensino. Ficou acordado que o CAE solicitará à CODAE que os relatórios de visitas aos CEI parceiros sejam encaminhados ao setor de Repasses. Na sequência, o conselheiro Geraldo disse que sua escola não está recebendo peixe e frango para servir no cardápio, que houve aumento da frequência da proteína texturizada de soja e questionou o motivo. A conselheira Márcia disse que também percebeu essas alterações, inclusive apontada nos cardápios publicados no DOC. A conselheira Livia infor mou que a CODAE está com dificuldades em concluir a licitação para aquisição desses alimentos e relatou as Chamadas Públicas que também não tiveram êxito até o momento. Os conselheiros encaminharam o envio de um ofício para CODAE cobrando as relação das licitações que não deram certo e os seus motivos. O conselheiro Jorge solicitou que seja feita uma avaliação do trabalho dos conselheiros, inclusive com relação às ausências e participação nas reuniões e visitas às unidades educacionais, uma vez que estas atividades são inerentes às funções dos conselheiros. Na sequência, definiu-se a data para visita aos Centros de Distribuição de Alimentos da CODAE, que será dia dez de dezembro deste ano e a organização das visitas de novembro às DRE São Mateus, Ipiranga e Santo Amaro. A pedido da Coordenadora Josselia, a conselheira Livia trouxe informações sobre o balanço do recurso que foi recebido pelo FNDE, e os gastos do PNAE, incluindo a projeção sobre as Chamadas Públicas, entretanto, pelo adiantado da hora, esse tópico da pauta ficou para a próxima reunião. Os conselheiros Marcia e Marcos informaram que participaram das etapas municipais, regionais e estaduais da Conferência Nacional de Educação de 2018, e também foram eleitos delegados para representar o Estado de São Paulo na etapa nacional que ocorrerá em novembro em Brasília. Informaram que no Portal eletrônico da Prefeitura é possível encontrar o Plano Municipal de Educação, assim como o Plano Nacional, para aqueles que desejaram se informar, e que em sendo possível, em dezembro repassarão as discussões que serão travadas lá, em especial as que se reportarem à alimentação escolar. Justificaram ausência nesta reunião os conselheiros: Nestor Soares Tupinambá, Monica Odete Fernandes, José Maria Manoel Filho, Renata Azevedo Marcondes Santos, Julia Sleiman, Flavia Zanatta, Marcelo Ferreira dos Santos, Mariana Gori e Marcos Augusto Ferreira Marques. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Daniel Cosme Braga, Marcia Fonseca Simões, Ailton dos Santos Amorim, Ana Maria da Cruz Ferraz, Cintia Rebouças Marinho, Deolinda dos Santos Lourenço, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizeth Kiyoko Uezu Cazer, Geraldo Guedes Fagundes, Getulio Marcio Soares, Hugo Luiz Menezes Montenegro, Joana Ciampolini Nogueira de Lima, Jorge Gomes da Silva, Kátia Iared Sebastião Romanelli, Livia da Cruz Esperança, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristóvão, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes, Roberta de Cássia Oliveira Shintaku e Yara Penha Sant`Anna. São Paulo, 31 de outubro de 2018.

 

Publicado no DOC de 06/02/2019 – pp. 44 e 45