COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pauta da 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de 2018
Data: 21/12/2018
Horário: 14:00 h
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
PROJETOS:
1) PL 621/2016 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SAMPAPREV
Publicado no DOC de 06/12/2018 – p. 87
Publicado no DOC de 07/12/2018 – p. 92
COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI nº 621/2016 - SAMPAPREV
Reunião Extraordinára
Data: 07 de dezembro de 2018
Horário: 11:00 h
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
Pauta: Oitiva dos especialistas Dr. Paulo Tafner, Dra. Zélia Pierdoná e Leonardo Rolim; aprovação de requerimentos
Publicado no DOC de 06/12/2018 – p. 104
Publicado no DOC de 07/12/2018 – p. 110
