Esportes e Lazer

 

PORTARIA Nº 052/SEME-G/2018

 

Suspende o fechamento das vias públicas integrantes do Programa Ruas Abertas, normalizando a circulação de veículos nos dias 25 de novembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019 até às 13:00 horas, a fim de facilitar o acesso dos candidatos aos locais das provas do Vestibular da FUVEST de 2019.

 

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei,

 

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 57.086/2016, que institui o Programa Ruas Abertas, viabilizando a restrição à circulação de veículos aos domingos e feriados, em vias previamente determinadas, para o uso recreativo, esportivo e cultural,

CONSIDERANDO que o art. 1º do Decreto nº 58.425/2018 transferiu a coordenação do Comitê Intersetorial de Ruas Abertas e do Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Abertas, instituído pelo Decreto nº 57.086/2016 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

CONSIDERANDO que o artigo 11 do Decreto nº 57.086/2016, na redação dada pelo Decreto nº 58.425/2018 atribui a esta Secretaria a edição de normas complementares para a execução do programa,

CONSIDERANDO a realização das provas do Vestibular da FUVEST previstas para ocorrerem nos dias 25 de novembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019,

CONSIDERANDO que, segundo o Manual do Candidato FUVEST 2019, a abertura dos portões das escolas ocorrerá às 12h30min e o fechamento dos portões e início da aplicação das provas ocorrerá às 13 hs.

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso dos participantes do exame aos locais de prova e que o fechamento de vias públicas à circulação de veículos nas datas das provas pode dificultar o deslocamento pela cidade.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nos dias 25 de novembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019, datas de realização das provas do Vestibular da FUVEST 2019, fica suspenso o Programa Ruas Abertas até as 13:00 horas das respectivas datas, em todas as vias públicas integrantes do Programa, de modo a facilitar e regularizar a circulação de veículos nas mesmas.

 

Publicado no DOC de 13/11/2018 – p. 17

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