PORTARIA Nº 7.301, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
6016.2018/0039164-5
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CADIN MUNICIPAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 16.24 - SME GABINETE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no “caput” e § 1º do artigo 4º da Lei nº 14.094/05, regulamentado pelo Decreto nº 47.096/06,
RESOLVE,
Art. 1º Fica delegada competência, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei 14.094/2005, para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.24-SME-Gabinete aos seguintes Servidores:
- Yêda Peixinho Bento - RF: 736.546.2;
- Lídia Rodrigues Santos - RF: 729.910.9.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, em especial, as Portarias SME nºs 3.391/13, 4.774/14, 6.626/14, 4.356/15 e 4.357/18.
Publicado no DOC de 29/09/2018 – p. 19
