PORTARIA Nº 4.675, DE 08 DE JULHO DE 2018.
Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das competências legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03;
- os princípios que norteiam os Programas e Projetos desta Secretaria;
- a necessidade de assegurar a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber ou notória especialização para desenvolverem atividades junto à SME,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de analisar a documentação comprobatória e emitir parecer que justifique a contratação de profissionais de notório saber/notória especialização, nos termos da pertinente legislação em vigor.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designada:
Fernanda Campagnucci Pereira RF 810.878-1 – COTAC;
Ananda Grinkraut RF 835.922.9 – COPLAN;
Carolina Sciarotta Gomes dos Reis RF 809.838.7 – COTAC;
Eduardo Spanó Junqueira Paiva RF 835.896.6 – COTIC;
Guilherme Noguchi RF 841.180.8 – COTIC
Paula de Carvalho Guimarães RF – COPLAN
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SME nº 2.542, de 09/03/2017.
Publicado no DOC de 09/06/2018 – p. 15
