ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, o presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais, realizou com os integrantes do CAE, mandato 2017 a 2021, a décima segunda reunião ordinária, em segunda convocação, às nove horas e trinta minutos, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. Dando início à pauta, a senhora Marcia deu boas-vindas aos presentes, e refletiu que, apesar de alguns conselheiros ainda estarem a caminho, daria início a pauta pelos informes que podem ser lidos posteriormente sem prejuízo de entendimento por estes conselheiros. Relembrou que, como é de conhecimento de todos os conselheiros, em oito de março a Senhora Cinthia Saito enviou e-mail ao CAE solicitando esclarecimentos sobre o cardápio do Centro de Educação Infantil Conveniado Coração de Maria, as ações educativas voltadas à melhoria da alimentação propostas por Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) e as ações deste Conselho. Conforme discutido no grupo de WhatsApp, o expediente enviou ofício (Of. CAE 12/2018) à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis, e recebeu o retorno em dez de abril. A conselheira Marcia distribuiu três cópias do documento com a resposta da CODAE para circular entre os conselheiros, e destacou que a resposta é minuciosa e alguns pontos são importantes para reflexão. A conselheira Lívia fez a projeção do texto para análise e debate. Em relação aos questionamentos da munícipe, sobre oferecer suco de laranja, a CODAE informou que optou por manter o suco natural com frequência restrita a 2x/semana como sobremesa da refeição e limitando sua quantidade a 100ml, o que se enquadra nas recomendações dos principais guias, isto por considerar que o suco é uma preparação que as crianças aceitam bem, que é de fácil distribuição e que a retirada total causaria uma grande resistência por parte da rede, por ser uma grande mudança no hábito. Com relação à margarina que compõe o cardápio, informou que faz parte do hábito alimentar do brasileiro, e que contribui para boa aceitação dos pães e que a margarina servida é sem sal, sem gorduras trans e isenta de colesterol. Apresentou alguns projetos de CODAE para atividades de Educação Alimentar e Nutricional e que vão promover a conscientização para uma alimentação saudável. O conselheiro Denilson destacou a referência feita ao projeto “Na mesma Mesa”, que, como já discutido em outras reuniões do conselho, tem seu retorno solicitado pelas unidades educacionais. Os conselheiros Getúlio e Mônica também destacaram a importância do projeto, e a conselheira Marcia lembrou que em fevereiro do ano passado foi enviado um ofício à SME cobrando explicações sobre a não publicação de uma Portaria que regulamentasse o programa e questionando o prazo do seu retorno, e que, embora o CAE tenha sido informado de que havia estudos para retorno do mesmo, isto não ocorreu até a presente data. A conselheira Lívia esclareceu que a Portaria que regulamentava o projeto tinha uma data de termino prevista dezembro de 2016 e relembrou que na reunião de dezembro de 2017, a senhora Matilde (servidora de CODAE) informou que o Projeto estava passando por revisão, mas que seria publicada. Como encaminhamento, foi deliberado que será feito ofício solicitando celeridade no retorno deste projeto, questionando sobre a ampliação do Projeto para as unidades escolares com gestão terceirizada e solicitando que isto aconteça. A conselheira Lívia projetou esboço da pauta para melhor organização da reunião e acompanhamento dos conselheiros, informando que conforme é de ciência de todos, as atas de novembro, dezembro e janeiro foram publicadas no Diário Oficial de treze de março, juntamente com o Plano de Trabalho para o ano de 2018 e a Portaria 2450 de 12/03/18 que aponta as dispensas de todos os conselheiros que dela necessitam para este ano. Ratifica que houve atraso nas publicações em decorrência do fim de ano, da troca de sede e do movimento de greve. Também informou para fins de registro em ata, que o envio do Parecer sobre a Prestação de Contas do ano de 2017 foi realizado com sucesso dentro do prazo pelo conselheiro Daniel. Em relação à ata de dezembro será necessário republicar, o que será feito nesta semana. Essa alteração será necessária, pois o nome do conselheiro José Magalhaes não constou e ele esteve presente na reunião. O conselheiro Daniel leu o e-mail enviado pelo senhor Jose Magalhães pedindo correção da lista de presença da ata de dezembro, e a publicação do contido no documento de solicitação da sua renúncia, assim como a renuncia da sua suplente Ana Paula Magalhães, e determinou que essas alterações fossem feitas num prazo restrito de quinze dias. A conselheira Marcia informou que o prazo expira hoje, e que após a reunião de hoje será enviado e-mail para o senhor José Magalhães, informando os encaminhamentos para atendimento das solicitações. Considerando a presença de novos conselheiros, lembrou a todos que o senhor José Magalhães era conselheiro atuante deste conselho, sendo que sua suplente, a senhora Ana Paula, não compareceu a nenhuma reunião do ano de 2017, assunto debatido na reunião de dezembro. Conforme determinado pelo regimento, o expediente administrativo do Conselho enviou solicitação à senhora Ana Paula para que justificasse as ausências, que respondeu entender não ser necessário justificar, uma vez que sua participação nas reuniões só deveria se dar na ausência do titular. Os conselheiros na ocasião discutiram o assunto com base na legislação, mas principalmente nas ações do conselho, e deliberaram que conforme o regimento, todos os conselheiros titulares e suplentes são membros do conselho, portanto, ambos devem vir às reuniões, realizar as visitas e participar das demais ações do Conselho. A conselheira Lívia completou que na ocasião foi proposto a não suspensão da conselheira Ana Paula, com a contrapartida de que começasse a participar das atividades do Conselho em 2018. O conselheiro José Magalhães informou que não haveria esta possibilidade, optando então pela renúncia dos dois membros. Dando continuidade à pauta, a conselheira Márcia solicitou ao conselheiro Geraldo que fizesse a leitura do esboço do ofício que, conforme acordado na reunião de fevereiro, deve ser encaminhando à Secretaria apontando a ineficiência do atual sistema de transporte (99) em algumas regiões e demais problemas que ocorreram neste período de uso, o não funcionamento da telefonia fixa, e a inexistência de sinal de wifi na sede do CAE. Os conselheiros debateram o texto e foi deliberado que seriam encaminhados dois ofícios, um que trate das questões do transporte e outro das questões de estrutura e telefonia, principalmente pela gravidade das irregularidades do uso do sistema “99”. Para otimizar a reunião, foi proposto que as conselheiras Marcia e Lívia concluirão o texto com base na discussão ocorrida e socializarão via e-mail e WhatsApp para posterior encaminhamento à SME. Na continuidade do tema, a conselheira Marcia informou que o grupo da CODAE responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte enviou e-mail em dezessete de abril orientando sobre o uso deste meio de locomoção. Os conselheiros debateram calorosamente o tema, apontando que será necessário retomar o assunto com a Secretaria, tendo em vista que o uso conforme proposto pela Secretaria reduz o número de visitas planejadas para o dia, impossibilita o Conselho de cumprir suas obrigações regimentais e atender as unidades que estão em regiões mais distantes ou em situação de risco, colocando inclusive os conselheiros em perigo. O conselheiro Geraldo apontou que na próxima sexta-feira, dia vinte e sete de abril haverá visitas às unidades na Diretoria Regional de Campo Limpo, região extensa e com escolas de difícil acesso, e que, portanto, a espera pelo carro do sistema de transporte “99” coloca em risco a segurança e a vida dos conselheiros, e pode impedir que o Conselho realize este atendimento. Os conselheiros deliberaram fazer a visita e relatar todas as ocorrências, solicitando um representante da Entidade Executora para que na próxima reunião venha debater o tema. A conselheira Marcia informou que no mês de abril foi possível cumprir as visitas não realizadas em março em decorrência da greve do funcionalismo público, mérito do esforço coletivo do Conselho, mas apontou que é necessário que todos os conselheiros participem das visitas, momento de muito aprendizado e de cumprimento do papel precípuo do conselho conforme previsto na legislação. Reforçou também que um relatório feito pelo expediente administrativo do Conselho com o levantamento das visitas desde o início do ano apontou que alguns conselheiros ainda não participaram de visitas às unidades neste ano. Foi possível visitar 36 unidades em 8 Diretorias, nos meses de fevereiro e abril. Os relatórios das visitas deste último mês mostram que houve ocorrências que necessitaram da intervenção dos conselheiros para garantir as condições sanitárias necessárias, sendo que o maior problema detectado na rede conveniada está relacionada com o porcionamento da carne (proteína). Para fins de organização das visitas, retomou que a deliberação regimental deste Conselho é que os conselheiros façam as vistas em duplas, nunca individualmente. E que as convocações para as visitas são enviadas por e-mail e WhatsApp, cerca de 2 a 3 dias antes do eventos, e que, em sabendo o número de conselheiros que tem disponibilidade, é possível que o expediente administrativo organize as equipes e avise às diretorias regionais quantas equipes farão visitas, isso porque, na medida do possível, uma nutricionista da CODAE acompanha os conselheiros, para apoiá-los no que tange às especificidades da legislação vigente. Após as visitas, os relatórios o retorno dos relatórios para o Conselho será mantido como antes, e devem ser deixados nas Diretorias Regionais, com a solicitação para enviarem para o expediente do CAE, salientando que como o CAE tem sede e não esta mais alocado na SME, será necessário CODAE verificar com as Diretorias qual a melhor forma de envio, se via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e depois pela carga direto para a sede, ou se via SME. Para as próximas visitas deste mês, serão visitadas duas DRE - Campo Limpo e São Miguel, para tender uma denúncia recebida de um CEI. A denúncia se refere ao uso de miúdos como fonte de proteína, além do limite estabelecido, e portanto, que não tem atendido o cardápio. Os conselheiros presentes apontaram em qual das vistas participarão, e organizaram junto ao senhor Paulo Sergio do expediente administrativo do Conselho os encaminhamos para realizarem estas visitas. A conselheira Marcia informou que será socializado aos conselheiros ausentes na data de hoje estas datas, para que possam também participar. Na sequência, passou a palavra ao conselheiro José Maria para que relatasse como foi o processo das assembleias de recomposição dos cargos vagos deste mandato. Ele informou que houve alguns problemas na organização do evento, mas que foi possível realizar as assembleias, e que no caso dos pais houve oito candidatos para as sete vagas e estes se organizaram para indicar os sete nomes. No caso do segmento Entidade Civil Organizada não foi possível fechar as indicações na data, pois foi necessário encaminhar uma consulta ao FNDE e ao Jurídico de SME. A conselheira Marcia completou que será necessário avaliar como se deu este processo, mas como na data de hoje faltam membros da comissão essa avaliação ficaria prejudicada. Informa que houve atraso na publicação das atas das assembleias em decorrência da conferência da documentação de todos os eleitos, e do recebimento do parecer da assessoria jurídica de SME, que veio na data de ontem. E complementou que com relação ao segmento pais, tivemos a desistência da senhora Alice, pois seu filho mudou de unidade escolar. O senhor Paulo entrou em contato com a mãe que havia ficado na oitava posição, mas ela declinou, fazendo-se necessária outra eleição complementar. No caso do segmento Entidades Civis Organizadas, não foi possível concluir a eleição por se fazer necessário consulta ao setor responsável no FNDE e ao jurídico da Secretaria. Na ocasião tivemos cinco candidatos: duas representantes do Sindicato de Nutricionista do Estado de São Paulo, que recompuseram a vagas do mesmo sindicato obtidas na eleição de 2017, tendo em vista o falecimento da senhora Milcira e a saída do senhor Klebson. Uma representante da Associação de Pais e Mestres, que na condição de agente escolar e não mãe de aluno, não atende este segmento, conforme previsto na resolução, e duas representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), sindicato este que já participa do Conselho na condição de representante dos educadores da educação. Pelo exposto, com relação às três últimas candidaturas, o setor responsável no FNDE informou não serem possíveis, informação reiterada pelo setor jurídico de SME após consulta. A conselheira Marcia apresentou as senhoras Elizeth e Flavia, respectivamente eleitas nos segmentos Entidades Civis organizadas e Pais, que participaram da reunião hoje. Após discussão deliberou-se encaminhar nova eleição em dezoito de maio, na sede do CAE, às 11h30 para o segmento de representantes da sociedade civil organizada e às 13h para o segmento de representantes de pais de alunos. O conselheiro Daniel informou que é importante que todos participem das ações do Conselho, inclusive pontuando que estes novos conselheiros precisam ser esclarecidos destas atribuições. A conselheira Marcia informou que no dia da assembleia, antes da eleição, colaborou com a comissão eleitoral, explicitando as atribuições dos conselheiros, destacando a necessidade da participação nas reuniões mensais e nas vistas quinzenais, e compartilhou que essa discussão no dia da assembleia foi bastante esclarecedora. O conselheiro Daniel refletiu ainda que as faltas são prejudiciais e que, por vezes, as justificativas das faltas não parecem adequadas, o que causa incômodo quando ele na função de presidente deve assinar este abono das faltas. A conselheira Monica informou que se sentiu incomodada com esta fala, e ressaltou que nas datas em que não pôde comparecer as ações do Conselho, esteve em sua unidade de trabalho, porque, conforme justificado, este ano iniciou numa escola nova, além do fato de que no mês de fevereiro é quando as escolas recebem servidores, pais e alunos e ela como diretora não poderia se ausentar. Para fins de esclarecimento, a conselheira Livia explicou ao conselheiro Daniel que ao assinar a justificativa da falta dos conselheiros nas atividades do Conselho, não significa uma liberação do ponto do servidor público, que não se trata de abono, mas apenas de confirmação de recebimento das justificativas das ausências, que como já discutido em reuniões anteriores está sendo feita de forma pública. O conselheiro Daniel retomou que os grupos de WhatsApp não devem ter discussões de cunho político. Apontou que sempre que o conselheiro Geraldo colocar mensagem discordante disso cassará sua palavra. O conselheiro Geraldo, por ter sido citado, pediu a palavra, manifestou sua insatisfação sobre a forma como o conselheiro Daniel conduz estas questões, afirmou que por engano postou uma mensagem no grupo que o Conselho utiliza para organizar o transporte dos conselheiros nos dias de atividades, que entende não ter sido ofensiva, a saber, era um informe sobre um evento público que aconteceria no dia 1º de maio, frisou que em outras ocasiões em que assuntos de política foram citados no grupo de trabalho do Conselho, não houve repressão, e ele, ainda que descontente, entendeu ser um ato democrático, segundo suas palavras “vários conselheiros, no dia da votação do impeachment da Presidenta Dilma ficaram no grupo contando os votos e vibrando ... falta mais um... vamos lá e não houve nenhuma forma de repressão”. Disse ainda que estava esperando o que iria acontecer com ele pela mensagem de ameaça que foi enviada no grupo CAE transporte, afirmou que o conselheiro Daniel na função de presidente do CAE, tem tido constantemente posturas ofensivas, e até agressivas, no trato com as questões do Conselho, e principalmente junto aos Conselheiros, o que não é admissível, pois entende que respeito com os demais conselheiros é o conceito básico para o adequado trabalho do CAE e o cumprimento das atividades dos Conselheiros. Concluiu sua fala dizendo que o conselheiro Daniel não tem cumprido o papel a que se propôs no dia da eleição para garantir o bom andamento do Conselho, que tem ficado a cargo das conselheiras Marcia atual vice-presidente, com o apoio da conselheira Lívia. O conselheiro Daniel tomou a palavra dizendo que não escolheu ser presidente e que foi colocado nesta posição pelos votos, e que as ações das conselheiras são compartilhadas com ele. A conselheira Deolinda se manifestou dizendo que o mesmo aceitou ser presidente, ressaltando que a eleição ocorreu por candidatura espontânea dos interessados. A conselheira Yara pediu a palavra e disse que também percebe esta atitude ofensiva por parte do presidente, o conselheiro Getúlio se manifestou dizendo que concordava com a opinião do conselheiro Geraldo. A conselheira Marcia frisou que as discussões são todas compartilhadas com o grupo, e que não é dada ciência especifica para nenhum conselheiro, assim como todas as deliberações também são feitas de forma democrática e por consenso ou votação. Relembrou que no dia da eleição houve empate de votos entre ela e o conselheiro Daniel, e que ela propôs ao conselheiro Daniel e aos demais conselheiros que houvesse uma parceria entre eles, propondo que o conselheiro Daniel, por representar o segmento Pais, ficasse no cargo da Presidência e ela, que representa o segmento Educadores da Educação, ficasse na Vice-presidência. Relembrou que sua apresentação quando da candidatura, foi usar da sua experiência como formadora e gerenciadora de equipes para mediar as ações do Conselho, exemplificando que para que a reunião de hoje acontecesse de forma eficiente foi necessário compartilhar coletivamente a pauta, agilizar as questões de transporte, mediar ações burocráticas e documentais, preparar material de mídia e outros, a fim de que as ações sejam eficazes e propositivas, propôs que num outro momento, se regate os valores intrínsecos propostos na Carta de Princípio construída coletivamente por este Conselho. A Conselheira Livia ponderou que o Conselho é um órgão colegiado e que, portanto, todos tem poderes iguais. Na sequência, passou a palavra para a senhora Ana Flavia Borges Badue, gestora de projetos do Instituto Kairós e Presidente da Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos para apresentar os resultados da execução do Projeto Viva Agroecologia e sobre a formação de uma Rede de Viveiros de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). O Projeto Viva Agroecologia foi realizado com recursos de Emenda Parlamentar, em parceria do Instituto Kairós com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com o apoio do Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA) e outros apoiadores. Um projeto piloto foi realizado na EMEF Desembargador Amorim Lima, com objetivo de avaliar a possibilidade de ter uma horta com PANC para enriquecer o cardápio da alimentação escolar, além da sua função pedagógica, conforme previsto no Plano de Ação do decreto municipal 56.913/2016 que regulamenta a Lei 16.140/2015. Ela ponderou que esse projeto é importante, pois contribui para o cumprimento da meta prevista na Lei municipal de que até 2026 cem por cento da alimentação escolar será orgânica. O piloto aconteceu na EMEF Desembargador Amorim Lima. Sobre a rede de viveiros, ela informou que um curso sobre hortas e viveiros foi realizado, e que todos os interessados neste assunto puderam participar. A rede foi articulada através dos viveiros existentes nos parques, dos coletivos de permacultura, das escolas estufas e algumas unidades escolares que já possuem hortas estruturadas e que foram escolhidas como referência para as demais. A princípio ficou definida uma unidade escolar, em cada região, para que as escolas possam ter acesso às mudas e em rede consigam uma aprendizagem coletiva e que este sistema vá se reproduzindo para as demais escolas. A senhora Ana ressaltou a importância dos Conselheiros neste processo de implantação das hortas, pois nas visitas às unidades escolares poderão verificar na prática o que está acontecendo, e é necessário saber da possibilidade de utilização das PANC na alimentação escolar, por isso é importante participar das formações. Também convidou os conselheiros para verem como se deu o processo na EMEF Amorim Lima e visitar outras hortas de PANC na cidade. Ela informou que, como um dos resultados do Projeto Viva Agroecologia, será lançada uma cartilha de orientação para as escolas plantarem as PANC e questionou aos Conselheiros se poderia colocar o CAE como apoiador desta cartilha, uma vez que a Simone que era Conselheira e representante do CAE na Comissão gestora, participou ativamente do Projeto. A conselheira Márcia colocou para votação, sendo que foi unânime a aprovação deste apoio. Na sequencia a senhora Ana propôs fazer uma horta PANC na Casa dos Conselhos, uma vez que há bastante espaço livre e terra. Como encaminhamento, a conselheira Márcia ficou de questionar à Senhora Sueli Montini, Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), e, em caso positivo, encaminhar para fazer um multirão, aproveitou para informar que a senhora Sueli gostaria de ter participado da reunião para ouvir a explanação sobre o Projeto, mas que pediu desculpas por não conseguir comparecer e que levaria a temática discutida e os documentos apresentados ao CME. Para finalizar a senhora Ana mostrou alguns livros sobre as PANC que trouxe para mostrar para os presentes. A conselheira Livia entregou aos Conselheiros Daniel e Márcia, a pedido da senhora Josselia – assessora de Gabinete da Coordenadoria de Alimentação Escolar - o Ofício Nº 20/SME/CODAE-Gabinete, com um Relatório Trimestral relacionado ao Recurso PNAE, atualizado em Abril de 2018. Conforme acordado na reunião de novembro do ano passado, a CODAE enviará essas informações para o CAE a cada trimestre. O relatório foi projetado para que todos os conselheiros pudessem acompanhar a leitura, e continha as seguintes informações: previsão inicial do repasse para 2018: maio; unidades aptas: 767; valor estimado para o repasse treze milhões de reais e período para prestação de contas: início previsto para novembro deste ano. A conselheira Livia também entregou para a Biblioteca do CAE, duas cópias do manual de orientação para os CEIs Conveniados, que foram utilizados na formação da rede parceira. Devido ao adiantado da hora, ficou acertado o envio por e-mail desse material para todos os conselheiros, e posterior avaliação da necessidade de discutir esse material em reunião. A conselheira Livia também entregou para a Biblioteca do CAE duas copias de cada Manual Orientativo, destinado ao atendimento de CEI, EMEI e EMEF terceirizado e o Manual de Boas Práticas da empresa terceirizada APETECE. Também ficou acordado o envio por e-mail da versão digital destes materiais. A Conselheira Márcia agradeceu aos conselheiros que tem colaborado trazendo alimentos para o lanche comunitário, fazendo um agradecimento especial ao conselheiro José Maria por trazer novidades na área da alimentação saudável, o que contribui para o debate que cabe a este Conselho nesta temática. A conselheira Livia agradeceu a conselheira Márcia, que também sempre traz alimentos saudáveis para compor o lanche comunitário. Ficou mantida a deliberação de que as conselheiras Lívia e Marcia farão o fechamento da ata, que será enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes para validação ou sugestão, e posterior anuência e publicação. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Daniel Cosme Braga, Denilson Amorim Seckler, Deolinda dos Santos Lourenço, Geraldo Guedes Fagundes, Getulio Marcio Soares, Hugo Luiz Menezes Montenegro, João Luiz Martins, José Corsino da Costa, José Maria Manoel Filho, Julia Sleiman, Livia da Cruz Esperança, Marcia Fonseca Simões, Marcos Augusto Ferreira Marques, Mariana Gori, Michele de Giácomo, Monica Odete Fernandes, Nilza Anézio de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes, Roberta de Cássia Oliveira Shintaku, Yara Penha Sant’Anna e as convidados Elizeth Kiyoko Uezu Cazer, Flavia Zanatta e Ana Flávia Borges Badue. São Paulo, 25 abril de 2018.

 

Publicado no DOC de 29/05/2018 – pp. 50 e 51

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