DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 DE 08 DE MAIO DE 2018
(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/17)
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas de Ação Voluntária do ano de 2017, nos termos da Resolução n° 02/2003.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária referente ao ano de 2017, com base na Resolução n° 02 de 25 de fevereiro de 2003, nos termos e indicações abaixo:
a) Troféu Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme previsto no inciso I, art. 3º da Resolução n° 02/2003, para:
I - Projetos de Leitura, Antônio José Laé de Souza.
b) Medalha Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme inciso II, art. 3º da Resolução n° 02/2003, para:
I - Sr. Chefe Escoteiro Fábio Alves Meirelles;
II - Sr. Chefe Escoteiro Artur Berberian Filho.
c) Salva com as efígies da Câmara Municipal de São Paulo e do governador Mário Covas Júnior, conforme inciso III, art. 3º da Resolução n° 02/2003 para:
I) Jovem Escoteira Ana Luiza Cintra Pryzant;
II) Jovem Escoteira Isabella Cristina Cardoso França;
III) Jovem Escoteira Juliana Ferreira Batista.
Art. 2º A entrega se dará em sessão solene previamente convocada especialmente para este fim pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Publicado no DOC de 23/05/2018 – p. 92
