PTRF IIEm dezembro de 2016, o SINESP cobrou oficialmente da SME, através do ofício 122/16, acerto no pagamento do PTRF, porque as APMs das Unidades Educacionais não haviam recebido o repasse desta verba conforme as regras em vigor.

O SINESP ingressou também com ação junto ao Ministério Público sobre este corte do PTRF Veja aqui.

Mas somente agora a mídia está repercutindo o corte de verbas, que começou no governo Haddad e persiste no governo Dória.

Veja abaixo as matérias publicadas do Estadão e Folha de S. Paulo em 21 de agosto de 2017.

 

Prefeitura corta 1/3 de recurso complementar para escolas municipais

Verba, vinda do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), foi criada por meio de uma lei em 2005, pela Secretaria Municipal de Educação (SME)

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo cortou um terço do recurso complementar recebido pelas escolas municipais, por meio das Associações de Pais e Mestres (APM), para manutenção das unidades e aquisição de material de consumo e permanente. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

A verba, vinda do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), foi criada por meio de uma lei em 2005, pela Secretaria Municipal de Educação (SME). A idéia era dar maior autonomia às unidades, por meio da transferência de recursos consignados no orçamento municipal, às APMs.

O programa fazia três repasses anuais, de até R$ 30 mil por unidade. Neste ano, só duas transferências serão feitas, segundo o veículo.

À Folha (veja matéria abaixo), a SME informou que a redução já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Em nota ao Estado, informou que trabalha para ainda este ano repassar a terceira parcela do PTRF. Para o ano que vem, o objetivo é retomar os três repasses anuais.

Fonte: ESTADÃO

 

Prefeitura corta programa de transferência para escolas públicas

A Prefeitura de SP cortou um terço da verba que as escolas municipais recebem pelo PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros). Criado por José Serra (PSDB) em 2005, o programa fazia três repasses anuais (de até R$ 30 mil por unidade) que eram administrados pelas Associações de Pais e Mestres. Neste ano, serão feitas apenas duas transferências.

CORTE
A prefeitura afirma que a redução já estava prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela gestão Fernando Haddad (PT). E diz que tem como objetivo retomar os três repasses anuais a partir de 2018.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO

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