DOC DE 21/07/2016 – PP. 48 E 49

EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

PLANO DE TRABALHO E/OU METAS – 2016

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

PLANO DE TRABALHO/ METAS 2016

UNIDADE DE TRABALHO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOSÃO MATEUS

CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO: 16.10.80.000.000000

GESTOR DA UNIDADE DE TRABALHO: Claudete Vieira daSilva – RF: 553.850.5

1. Nome da ação: Atendimento na Educação Infantil

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Telma Regina CyprianoRF697.125.3; Ana Lucia Fabricio Martins RF: 656.103.9; MariaEfigênia Ribeiro Pereira RF 583.948.3; Sueli de Fátima de AlmeidaMachado RF 660.396.3

Objetivos a serem atingidos: Ampliare qualificar o atendimento na Educação Infantil.

Público-alvo:Equipes da DRE, UEs e Comunidade Escolar.

Justificativa: É necessário garantir o pleno atendimento àdemanda de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.

Cronograma (etapas e período de execução): Atendimentoas UEs, CEIs, EMEIs, no que se refere à legislação específica deEducação Infantil (diariamente, janeiro/dezembro); Orientaçãoe garantia, por meio da Equipe da Demanda Escolar, de todoo processo de rematrícula, cadastramento, encaminhamentose matrícula nas unidades (diariamente, janeiro/dezembro);Atendimento e providências quanto aos processos oriundosdo Ministério Público, Foro, Conselho Tutelar, SME etc. (sempreque necessário, janeiro/dezembro); Atendimento aos munícipes,orientando e providenciando encaminhamentos (sempre quenecessário); Trabalho articulado entre os setores da demandae convênios de (sempre que necessário, janeiro/dezembro); Trabalhoarticulado entre os setores de demanda e prédios e equipamentos,identificando áreas para construção ou ampliaçãode novos equipamentos, bem como estabelecendo ações quevisem garantir acessibilidade aos alunos com deficiência físicano âmbito escolar (sempre que necessário, janeiro/dezembro);Orientação e acompanhamento de todas as equipes gestorasdas unidades de Educação Infantil visando ao aprimoramentodas aprendizagens (fevereiro/dezembro); Formação para todosCPs e Diretores de Escola, de acordo com o Programa MaisEducação São Paulo, com destaque para a aplicação dos Indicadoresde Qualidade na Educação Infantil (quinzenalmente,fevereiro/dezembro) Metas e Indicadores a serem alcançados

Meta 1.1. Criar 1800 vagas iniciais nos CEIs.

Meta 1.2. Garantir que 95% das unidades de EducaçãoInfantil priorizem e implementem, em seus P.P.P.s, ações voltadasaos direitos de aprendizagens das crianças, respeitandosuas especificidades da infância e o desenvolvimento integral.

Meta 1.3 Garantir a aplicação dos Indicadores de Qualidade naEducação Infantil, em 90% das unidades de Educação Infantil.

2. Nome da ação: Extensão de Jornada dos Alunos do Ensino Fundamental

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Sueli de Fátima de AlmeidaMachado RF 660.396.3/1; Maria Efigênia Ribeiro Pereira RF:583948302, Ana Lucia Fabricio Martins RF. 656.103.9,

Objetivo a ser atingido: Implementar e divulgar a EducaçãoIntegral em Tempo Integral em três Unidades Educacionais eampliar a jornada dos alunos nas Unidades com ProgramasMais Educação São Paulo e Mais Educação Governo Federal.

Público Alvo: Unidades Educacionais e equipes da DRE:DICEU/DIPED SUPERVISÃO.

Justificativa da ação: A necessidade de potencializar açõesde protagonismo dos educandos, promovendo oportunidadesde aprendizagens nas atividades pedagógicas integradas aoterritório do saber.

Cronograma (etapas e período de execução): De fevereiro aDezembro Festival de Bandas e Fanfarras (agosto a dezembro);Xadrez Movimento Educativo e Jogos Mancala – abril a outubro

. Ações esportivas – março a dezembro. Implementação deprojetos integrantes dos Programas Mais Educação São Paulo eMais Educação Federal – fevereiro a dezembro.

Canta São Paulo: implantar 15 Corais nas EMEFS. (abril adezembro)

Meta 2.1. Monitorada pelo comitê da DRE/SM as trêsUnidades da São Paulo Integral nos aspectos pedagógicos eadministrativos.

Meta 2.2. Garantir 7 (sete) horas diárias em, no mínimo,20% priorizado em seus PPP os Programas São Paulo Integral,Mais Educação Federal.

Meta 2.3. Ampliada as Oficinas nos CEUS na extensão deJornada em 40%.

Metas e indicadores a serem alcançados.

3.Nome da Ação: Gestão Democrática e o Protagonismo Infanto-juvenil.

Tipo da Ação (Projeto) (X) Processo

Responsável pela Ação: Sueli de Fátima de Almeida Machado.R.F. 660396.31. Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF:583948302 e Ana Lúcia Fabricio Martins RF. 656.13.9.

Objetivo a ser atingido: Constituir o CRECE na DRE/SM ;fortalecer o protagonismo infanto juvenil por meio dos Grêmios;Implementar as comissões de mediação de conflitos nas UnidadesEducacionais e DRE.

Cronograma (etapas e período de execução).

CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos deEscola): implantação de fevereiro a abril. GRÊMIOS: previstodois Encontros de Formação em Abril e Agosto. Monitoramentopermanente durante o ano pela comissão do Grêmio instituída.

Cursos de Mediação de Conflitos: De Maio a Setembrocom a implantação das Comissões de Mediação de conflitosaté dezembro.

Metas 3.1: Instituído o CRECE com 50% de representaçãodas Unidades Educacionais.

Meta 3.2: Instituída as Comissões de Mediação de conflitosem 60% das Unidades Educacionais.

4. Nome da ação: Alfabetização dos alunos na idade certa

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Maria de Jesus C. Sousa RF:6002528; Natália R.D. de Oliveira RF: 7764162; Vanessa RossiAmericano RF: 7954808; Izilda Fátima de Goís RF: 1372599

Objetivo a ser atingido: Promover a alfabetização de todasas crianças na idade considerada ideal.

Público-alvo: Equipes da DRE, Unidades Escolares e ComunidadeEscolar

Justificativa para a ação: Necessidade de garantir aosalunos e às alunas o direito de estarem alfabetizados até os 8anos de idade.

Cronograma (etapas e período de execução): Implementaçãodo Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa– PNAIC; Acompanhamento de todas as equipes gestoras dasunidades, visando ao aprimoramento das aprendizagens doseducandos e à promoção das aprendizagens dos alunos (fevereiro/dezembro);Formação mensal para CPs (agosto/dezembro).

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 4.1 Garantir que 90% dos alunos estejam alfabetizadosaté o 3º ano do Ensino Fundamental, consideradas asespecificidades dos alunos com deficiências, altas habilidades,superdotação e transtornos globais do desenvolvimento.

5. Nome da ação: Aprendizado adequado ao ano / ciclo dos alunos

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Maria Efigenia Ribeiro Pereira583.948.3; Ana Lúcia Fabricio Martins RF. 656.103.9

Objetivo a ser atingido: Proporcionar condições para osestudantes adquirirem conhecimentos referentes ao ano/ciclo,tendo como indicadores as avaliações processuais e formativasrealizadas pelas Unidades Escolares.

Público-alvo: Equipes da DRE, Unidades Escolares e ComunidadeEscolar

Justificativa: É necessário melhorar as aprendizagens dosalunos, considerando a reflexão sobre o currículo e o IDEB.

Cronograma (etapas e períodos de execução): Assegurar asaprendizagens adequadas ao ano/ciclo dos alunos, com registrodas intervenções propostas e dos avanços (fevereiro/dezembro);Orientação e acompanhamento, junto à equipe gestora, visandoà readequação do Projeto Político Pedagógico e ao constanteaprimoramento da qualidade de ensino, apontando os direitosde aprendizagem que deverão ser garantidos através das metase objetivos indicados pela UE (fevereiro/dezembro); Acompanhamento,junto à equipe gestora, dos planos de ensino dosprofessores, apontando as aprendizagens esperadas para o ano/ciclo e se contemplam as metas/objetivos indicados pela UE noPPP (fevereiro/dezembro)

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 5.1. Consolidar a reorientação curricular do EnsinoFundamental com ações de formação em serviço para 90% dosdocentes do ciclo de alfabetização, interdisciplinar e autoral eensino médio.

Meta 5.2. Garantir que 80% das Unidades Escolares deEnsino Fundamental realizem atividades específicas de recuperaçãocontínua e paralela.

Meta 5.3. Ampliação de 5% no número de SAAIs.

Meta 5.4. 100% das U.Es de Ensino Fundamental realizematividades específicas de recuperação contínua e paralela aoprocesso de aprendizagem.

Meta 5.5. Definir metas sobre a visibilidade dos TCAs noterritório da DRE S.M.

Meta 5.6. Assegurar a participação dos profissionais de100% das U.Es no segundo Congresso de Educação para asRelações Étnico Raciais.

Meta 5.7. Garantir 100% a implantação das leis10.639/2003 e 11.645/2008, no âmbito do território da DRE.

5.8. Acompanhar a implementação do Programa Pró JovemUrbano nos dois polos da DRE.

6- Nome da ação: Currículo Integrador na Infância Paulistana – Elementos Conceituais e Metodológicos para a definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização

Tipo: ( X ) Processo ( ) Projeto

Responsável pela ação: Maria de Jesus C. Sousa RF:6002528; Natália R.D. de Oliveira RF: 7764162; Izilda Fátima deGoís RF: 1372599; Vanessa Rossi Americano RF: 7954808

Objetivos a serem atingidos: Proporcionar o processo deaprimoramento do processo de ensino e aprendizagem considerandoos direitos de aprendizagem de educandos e educandasno ciclo de alfabetização; Garantir a formação continuada eo desenvolvimento profissional de todos os professores emregência atribuída no ciclo de alfabetização, potencializando aformação promovida no PNAIC /MEC entre 2013 e 2015; Articularo diálogo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamentalconsiderando os princípios e concepções do currículo integradore da Educação Integral.

Público Alvo: Professor de Educação Infantil e Ensino FundamentalI regentes que atuam no ciclo de alfabetização, Professorde Recuperação Paralela (PRP)

Justificativa da Ação: Considerando o Programa de Reorientaçãocurricular “MAIS EDUCAÇÃO SÃO PAULO”, os documentospublicados pela secretaria municipal de educação - SME e opercurso formativo realizado pela RMESP desde 2013, o cursopropõe o debate e a reflexão acerca da consolidação dos direitos

de aprendizagem no Ciclo de Alfabetização.

Cronograma: 16 horas presenciais distribuídos em 15 turmasno período de abril a julho de 2016

Metas ou indicadores a serem alcançados:

Meta 5.1. Oferecer formação para 90% dos professores deEducação Infantil e Ensino Fundamental I regentes que atuam noCiclo de Alfabetização, Professor de Recuperação Paralela (PRP).

7. Nome da ação: Formações mensais de C.P.s de CEI, EMEI, EMEF, EMEFM, CIEJA

Tipo: ( X ) Processo ( ) Projeto

Maria Bento da Purificação RF 770.454.1; Wanusa RodriguesRamos RF 744.427.3; Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF583.948.3. Izilda Fátima de Goís RF: 1372599; Elaine AparecidaPereira RF: 7505418; Maria de Jesus C. Sousa RF: 6002528;Natália R.D. de Oliveira RF: 7764162; Vanessa Rossi AmericanoRF: 7954808

Objetivos a serem atingidos: Subsidiar o trabalho do coordenadorpedagógico nas UEs e potencializar seu papel comoformador e responsável pela implementação de políticas públicas; Oferecer elementos teóricos sobre temas importantespara qualificar a discussão nas JEIFs; Promover o debate sobrea construção dos Direitos de Aprendizagem dos Ciclos Interdisciplinare Autoral. Proporcionar a reflexão sobre o CurrículoIntegrador no território da DRE SÃO MATEUS; Promover aaproximação das unidades (CEI, EMEI, EMEF, EMEFM e CIEJA)possibilitando a apropriação dos desafios e potencialidadesdeste território.

Público-Alvo: Coordenadores Pedagógicos das CEIs,EMEEIs, EMEFs/EMEFMs/CIEJAs

Justificativa da Ação: Está instituído que o CP é o formadordos professores nas UEs, além de ser ele um dos que, in locus,atua para que as políticas públicas para a educação cheguemaos professores e alunos, por isso é necessária uma atençãoespecial da DIPED para a formação desse profissional, comintuito de debater com profundidade as políticas e dar-lhesegurança e recursos para implementá-las. Além disso, precisacolher as demandas que emergem de seu contato com a comunidadeescolar, para planejar formações em consonância comas necessidades dos educandos(as). Outra pauta fundamentaldos encontros é o debate acerca da construção dos Direitos deAprendizagem dos Ciclos Interdisciplinar e Autoral, a fim de sesuperar a visão do ensino com foco nas expectativas para porem evidência a garantia do direito de aprender.

Cronograma (Etapas e períodos de execução): Reuniões deformação mensais (março/setembro) e reuniões extraordináriasconforme a necessidade)

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 7.1 Oferecer formação para 100% dos CPs das CEIs,EMEIsEMEFs, EMEFMs e CIEJAs.

8. Nome da ação: Formações de professores do ciclo interdisciplinar e autoral, com a temática “Diálogos Interdisciplinares a caminho da autoria”

Tipo: (X ) Processo ( ) Projeto

Responsáveis pela ação: Maria Bento da Purificação RF770.454.1; Wanusa Rodrigues Ramos RF 744.427.3; ElaineAparecida Pereira RF: 7505418; Maria Efigenia Ribeiro PereiraRF 583.948.3

Objetivos a serem atingidos: Apresentar, debater e acolherpropostas aos documentos de cada um dos componentescurriculares, em construção participativa na Rede Municipalde Ensino;

- Refletir sobre os conceitos Interdisciplinaridade/CicloInterdisciplinar e Autoria/Ciclo Autoral;

- Discutir as práticas pedagógicas sob a perspectiva dainterdisciplinaridade na Rede Municipal de Ensino a partir dodocumento base produzido pelo Grupo de Trabalho sobre oCiclo Interdisciplinar na SME com equipes de DIPED das DREs;

Público-Alvo: Professor de Educação Infantil e Ensino FundamentalI, Professor de Ensino Fundamental II e Médio decada um dos componentes curriculares de Artes, Ciências,Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa,Matemática, regentes, em complementação de jornada e/oumódulo de cada uma das Unidades Educacionais, ProfessorOrientador de Sala de Leitura, Professor Orientador de Informática Educativa e Professor regente de SAAI, que estejam atuandonos Ciclos Interdisciplinar e Autoral do Ensino FundamentalRegular de todas as unidades de ensino fundamental de cadauma das Diretorias Regionais de Educação.

Justificativa: Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionaispara a Educação; os princípios contidos no Programa MaisEducação São Paulo de direito ao acesso e à permanência comqualidade dos educandos; o contido na Nota Técnica nº 5 doPrograma Mais Educação São Paulo e a Meta nº 02 do Planonacional de Educação; propomos os Encontros Regionais sobreos Ciclos Interdisciplinar e Autoral, visando à formação continuadaaos professores, coordenadores pedagógicos e supervisoresescolares das Diretorias Regionais de Educação, com o intuitode apreciar e refletir a partir do texto base de fundamentaçãodos Direitos de Aprendizagem para os Ciclos Interdisciplinare Autoral em todos os componentes curriculares, através dodebate que gere proposições ao documento, na perspectivada construção de um currículo que contemple os direitos deaprendizagem a partir da realidade dos estudantes atendidospela Rede Municipal de Ensino, garantindo a escuta de todos ossegmentos envolvidos no processo educativo.

Cronograma (Etapas e períodos de execução): 36 turmasdistribuídas, com 4 encontros formativos no período 29/02 à31/05/16, distribuídos semanalmente por Componentes Curriculares.

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 8.1 Formar 100% dos professores regentes dos CiclosInterdisciplinar e Autoral, e 4º e 5º Anos do Ciclo de Alfabetização, tendo em vista a construção dos Direitos de Aprendizagem.

9. Nome da ação: Atendimento na Educação de Jovens e Adultos

Tipo de ação (X) Projeto ( ) Processo

Responsáveis pela ação: Ana Lucia Fabricio Martins RF.656.103.9; Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF 583.948.3; TelmaRegina Cypriano RF 697.125.3

Objetivos a serem atingidos: Ampliar e qualificar o atendimentona EJA.

Público-alvo: Equipes da DRE, UEs e Comunidade Escolar

Justificativa: É necessário garantir o direito dos jovens eadultos à escolarização de qualidade.

Cronograma (etapas e períodos de execução): Cursos paraequipes gestoras/professores das UEs com EJA (fevereiro/novembro)

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 9.1 Aumentar em 10% o atendimento ao Mova.

Meta 9.2 Proporcionar formação para 90% das equipesgestoras das UEs com EJA.

Meta 9.3. Acompanhar a implementação do Programa PróJovem Urbano nos dois polos da DRE.

10. Nome da ação: Formação de Gestores da Educação Infantil

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF583.948.3, Cristiane Coelho de Sousa Garcia RF. 745.566.6,Ricardo Costi RF. 740.062.4.

Objetivo a ser atingido: Compreender as Unidades deEducação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de SãoPaulo como espaços privilegiados para a vivência das infâncias;compreender o contexto sociocultural das infâncias e suasespecificidades na sociedade contemporânea, para constituirpráticas educativas autorais e adequadas às necessidades einteresses das crianças e suas famílias; garantir às crianças odireito ao lúdico, à imaginação, à criação, ao acolhimento, àcuriosidade, à brincadeira, à democracia, à proteção, à saúde, àliberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência eà interação com seus pares para a produção de culturas infantise com os adultos; construir o currículo na educação infantil contemplandoum caráter integrador, envolvendo todos os atoresdo processo educativo, famílias, bebês, crianças, educadores(as)e comunidade, tendo como eixo o lúdico, o brincar e a arte,rompendo com o caráter prescritivo e homogeneizador, bemcomo, com a cisão entre CEI e EMEI e desta com o EnsinoFundamental.

Público-Alvo: Gestores das Unidades de Educação Infantil

Justificativa: Os (as) educadores(as) devem ser conhecedoresda importância de seu papel e da sua atuação nas relaçõescom as crianças, com as famílias e com a comunidade educativa.Sendo um dos co-construtores do Projeto Político Pedagógico da unidade, faz-se necessário ter clareza de suas ações econhecimento teórico a respeito de todos os temas pertinentesà infância, em especial sobre o cuidar e educar, consciência deque a educação é uma prática social, portanto supõe intencionalidadena Educação Infantil. Esta intencionalidade não estárelacionada com práticas de escolarização e antecipação deprocessos, nem tão pouco, adaptação de práticas didáticas doEnsino Fundamental devendo estar em consonância com os

princípios da Pedagogia da Infância construída para e com ascrianças e com suas famílias.

Cronograma: Encontros mensais de fevereiro a novembrode 2016

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 10.1. Aplicar os Indicadores da Qualidade na EducaçãoInfantil em 100% das Unidades de Educação Infantil.

Meta 10.2. Promover a participação e ou representação de100% das Unidades de Educação da DRE SM nos Seminários doCurrículo Integrador na Educação Paulistana

11. Nome da ação: Plano de recurso de acessibilidade

Tipo de ação ( ) Projeto (X) Processo

Responsável pela ação: Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF583.948.3.

Objetivos a serem atingidos: Ampliar, qualificar e garantiro pleno atendimento à demanda que necessite de atendimentoespecializado.

Público-alvo: Equipes da DRE, UEs e Comunidade Escolar

Justificativa da Ação: Promoção do desenvolvimento, considerandoas condições próprias de cada estudante com deficiência,de modo a garantir o direito à aprendizagem.

Cronograma (etapas e períodos de execução): Cursos paraequipes gestoras/professores das UEs, supervisores, regentes deSAAIs, estagiários, comunidade escolar/pais/responsáveis (fevereiro/dezembro); Atendimento ao CEIs indiretas/conveniadas,EMEIs, EMEFs, EMEFMs e CIEJAs, EJAs e MOVAs, no que se refereà legislação específica vigente; Atendimento diário à comunidadee plantão com as UEs; Visitas e acompanhamento nas UEs,participação nas JEIFS e reunião pedagógica para formação(fevereiro/dezembro); Encontro de pais (bimestrais); Participações nos Fóruns no CAPSs (fevereiro/novembro); Participações

na Rede de Proteção (fevereiro/dezembro); Acompanhamentoe participação nos Institutos conveniados e parceiros; Gerenciamentodos recursos materiais e humanos - equipamentos,AVEs e estagiários

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 11.1 Aumentar em 10% o número de PAAIs.

Meta 11.2 Garantir formação para 90% das equipes gestoras,de professores, supervisores, regentes de SAAIs e estagiários.

12. Nome de ação: Implantação do NAAPA

Tipo de ação ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF583.948.3; Iolanda Maria de Carvalho Santana RF 601.392.5;Ana Lucia Fabricio Martins RF. 656.103.9.

Objetivos a serem atingidos:

* Apoiar e acompanhar as equipes docentes e gestoras noprocesso de ensino-aprendizagem dos educandos que apresentemdificuldades no processo de escolarização, decorrentes desuas condições individuais, familiares ou sociais que impliquemem prejuízo significativo no processo ensino-aprendizagem;

* Trabalhar na construção de saberes do trabalho coletivo afim de discutir, negociar e deliberar estratégias de atendimentoas demandas, numa perspectiva de superar a existência da filade espera;

* Articular e fortalecer a rede de proteção Social no (s)território (s);

* Trabalhar numa perspectiva de integração e articulaçãoentre DIPED, DICEU e Supervisão escolar.

Público-Alvo: Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolarde todas as UEs da DRE

Justificativa: Diante da necessidade de melhoria dos resultadosdas aprendizagens, obtidas nas avaliações internas eexternas como parâmetros na definição das estratégias e açõespedagógicas, faz-se necessário o constante aprimoramentodo ensino, visando a garantia do direito à aprendizagem eescolarização de todos os educandos e educandas, de modoa promover a reflexão das práticas educativas que permitamaos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem a ação-reflexão-ação,através da interlocução entre DIPED, DICEU,Supervisão Escolar e equipes educacionais.

Considerando a importância e a necessidade da participação e articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social, DireitosHumanos e Justiça, segmentos que compõem a Rede deProteção social nos territórios, legitimaram a nossa participaçãode forma propositiva, levantando demandas e possibilitandovisibilidade às políticas públicas do território.

I – Grupo de trabalho:

Ocorrerá de forma dialética, possibilitando o chamamentodas escolas do mesmo território, a fim de possibilitar um espaçode interlocução entre as mesmas, levando-as refletir a partirde situações recorrentes nas escolas e apoiando a reflexão deestratégias e ações, bem como seu reconhecimento na Redede Cuidados.

* GT1 (Distrito do Iguatemi – primeira 6ª feira de cadamês/ manhã (8h30 ás 12h00);

* GT2 (Distritos de São Mateus e São Rafael) – primeira 6ªfeira de cada mês/ manhã (08h30 as 12h00);

* GT3 (Distritos de Sapopemba) – primeira 6ª feira de cadamês/ manhã (8h30 as 12h00);

* GT1 Ed. Infantil (Distrito de Iguatemi – Terceira 6ª feira decada mês/ manhã (8h30 ás 12h00)

* GT2 Ed. Infantil (Distritos de São Mateus e São Rafael) -Terceira 6ª feira de cada mês/ manhã (08h30 as 12h00);

* GT3 Ed. Infantil (Distritos de Sapopemba) – Terceira 6ªfeira de cada mês/ manhã (8h30 as 12h00);

II – Acolhimento:

Acolhimento à escuta (queixa), reflexão e deliberação deações estratégicas para as situações problemas apresentadaspelas Unidades Educacionais.

O acolhimento acontecerá em dias e horários preestabelecidosentre a equipe do NAAPA e a equipe gestora de cadaUnidade Educacional.

III – Atendimento direto as unidades educacionais (inloccus):

O atendimento direto às Unidades Educacionais ocorreráquando se fizer necessário, de acordo com as demandas dasUE´s, solicitação do CEFAI, Supervisão escolar e após as discussõesdas questões escolares nos grupos de trabalhos com oscoordenadores pedagógicos ou no acolhimento.

IV – Participação na rede de proteção social:

A Rede de Proteção, sendo composta por instituições governamentaise não governamentais, dos setores da Educação,Saúde, Assistência Social, Poder Judiciário, Segurança Publica,Conselho Tutelar, entre outros, ocorrerá para o fortalecimento eparceria de ações integradas, a fim de reduzir todas as formasde violência contra crianças e adolescentes, possibilitando oacesso aos serviços.

* Rede de proteção/ fórum das Escolas CAPS Infantil Sapopemba:

Composta por profissionais da educação, saúde e parceirosafins que atendam o mesmo público, atuando de forma conjuntanas discussões, reflexões de casos específicos, deliberando açõesque favoreçam um olhar mais amplo para questões peculiares doeducando, qualificando seu acesso aos serviços de direito.

* Rede de proteção/ Matriciamento CAPS Infantil SãoMateus

Composta por profissionais da educação, saúde e parceirosafins que atendam o mesmo público, com intuito de ampliar ocampo de atuação e qualificar suas ações. Está em processode construção compartilhada, que criam proposta de cuidadopossibilitando o acesso aos serviços.

* Reunião de rede de proteção:

A Educação, pertencente à Rede de Cuidados, solicita aparticipação dos parceiros que estão implicados ou não noatendimento à criança, adolescente, jovem ou adulto em discussão.De forma deliberativa, a rede se reúne para discussão,reflexão e tomada de decisões referentes a um caso.

V – Formação de docentes e gestores:

Serão oferecidas formações com objetivo de promover omovimento dialético de ação-reflexão-ação, entre teoria e prática,que considere os conhecimentos, experiências e fazeres dosprofissionais para a construção de uma participação ativa dossujeitos do processo ensino-aprendizagem.

Seguem as equipes responsáveis e suas respectivas formações:

* Assessores da Secretaria Municipal de Educação

- 1º Semestre: Saúde Mental na Educação Básica;

- 2º Semestre: Processos da escolarização

Público-alvo: docentes das Unidades Escolares pertencentesà DRE São Mateus

Local: DRE São Mateus

Periodicidade: abril/maio e agosto/16

* Equipe NAAPA DRE São Mateus

- 2º Semestre: Desmistificando as dificuldades de aprendizagem.

Público-alvo: docentes do Ensino fundamental I e II dasUnidades Escolares pertencentes à DRE São Mateus.

- Local: DRE São Mateus

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 12.1 Atender 90% do público-alvo.

13. Nome da ação: Plano de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI.

Tipo de ação ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Maria Efigenia Ribeiro Pereira RF583.948.3; Marcia Neves Souza RF: 675.470.8; Ana Lúcia FabricioMartins RF. 656.103.9

Objetivos a serem atingidos:

* Orientar os sistemas de ensino e familiares, buscandoalternativas no pensar coletivo com todos os envolvidos com oprocesso educacional para promover respostas às necessidadesde todos os educandos, envolvendo a aprendizagem coletivacomo princípio.

* Realizar o serviço de itinerância pelos PAAI´s para apoioe acompanhamento pedagógico, em visitas periódicas às UnidadesEducacionais.

* Conhecer os alunos público alvo da Educação Especialem sua dinâmica de sala de aula para propor, acompanhar erefletir com a equipe escolar práticas educacionais que incluama todos (em reuniões pedagógicas, horários coletivos e outros).

* Atender e orientar as famílias quanto a recursos e desenvolvimentoeducacional dos educandos.

* Oferecer formação a professores regentes de SAAI, professoresde sala regular, equipes gestoras, e estagiárias sobredesconstrução de barreiras que dificultem a inclusão, bem comoorientações sobre recursos de tecnologia assistiva, comunicaçãoalternativa e aumentativa, braile e soroban, recursos ópticos enão ópticos softwares específicos, LIBRAS, mobilidade, e outrosque ampliem habilidades funcionais dos alunos, promovendoautonomia e participação.

* Esclarecer as Unidades Educacionais quanto a importânciado papel de todos como corresponsáveis pela EducaçãoEspecial, como Modalidade Transversal do Ensino.

* Acompanhar os atendimentos, desenvolvimento e desligamentodos alunos de SAAI. Auxiliar no desenvolvimento dosPlanos de AEE.

* Acompanhar os processos de abertura de novas SAAI´s ea designação de professores e sua atuação.

* Acompanhar a contratação de profissionais da educação:tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete,após homologação de inscrição dos mesmos em SME.

* Acompanhar, orientar e ministrar formações mensais aosestagiários (apoio ao professor da sala regular), indicando anecessidade do recurso através de observação em visitas.

* Articular, quando necessário, compartilhamento de casoscom o NAAPA, rede de saúde e assistência social (CAPS, CRAS,CREAS, NASF, UBS, Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara daInfância e Adolescência). Realizar, bimestralmente, encontroscom as famílias, ministrados por profissionais da saúde, educação, assistência sociais e afins.

* Participar de reuniões mensais com Supervisores Técnicosda SPDM, articulando ações e encaminhamentos do trabalhorealizado pelas AVE´s e verificar necessidades de recursos emateriais de tecnologia assistiva, cadeira de rodas e mobiliáriosadaptados.

* Articular e encaminhar educandos, em consenso com osfamiliares, e quando houver benefícios e estiver em consonânciacom os objetivos propostos, para SAAIS, APAE, LARAMARA,AHIMSA, AACD, Mater Dei e ADEFAV.

* Articular com supervisores responsáveis pelas U.E. sações referentes à Educação Especial.

* Participar de formações contínuas para amparo das açõesdescritas acima.

Público-alvo: Equipes da DRE, U.E.s e Comunidade Escolar.

Justificativa da Ação: Contribuir na elaboração de políticasde inclusão através discussões para desconstrução de barreirase avaliação de práticas e encaminhamentos com toda equipeescolar - a fim de que o processo de inclusão escolar torne-seemancipador e a escola segura de suas ações com relação aosalunos público-alvo da Educação Especial: deficiência (visual,auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdocegueira), TGD(autismo, síndrome de asperger, síndrome de rett e transtornodesintegrativo da infância) e superdotação/altas habilidades.

Cronograma (etapas e períodos de execução):

* Cursos para equipes gestoras/professores das UEs, supervisores,regentes de SAAIs, estagiários, comunidade escolar/pais/responsáveis (fevereiro/ dezembro);

* Atendimento ao CEIs indiretas/conveniadas, EMEIs, EMEFs,EMEFMs e CIEJAs, EJAs e MOVAs, no que se refere à legislação específica vigente;

* Atendimento diário à comunidade e plantão com as UEs;

* Visitas e acompanhamento nas UEs, participação nas JEIFSe reunião pedagógica para formação (fevereiro/dezembro);

* Encontro de pais (bimestrais);

* Participações nos Fóruns no CAPSs (fevereiro/novembro);

* Participações na Rede de Proteção (fevereiro/dezembro);

* Acompanhamento e participação nos Institutos conveniadose parceiros;

* Gerenciamento dos recursos materiais e humanos - equipamentos,AVEs e estagiários

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 13.1 Aumentar em 10% o número de PAAIs.

Meta 13.2 Garantir formação para 90% das equipes gestoras,de professores, supervisores, regentes de SAAIs e estagiários.

14. Nome da ação: Valorização dos profissionais da Educação

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Sueli de Fatima de Almeida MachadoRF 660.396.3; Telma Regina Cypriano RF 697.125.3;Maria Efigenia Ribeiro Pereira 583.948.3

Objetivo a ser atingido: Valorizar os profissionais da Educação.

Público-alvo: Equipes da DRE, UEs e Comunidade Escolar

Justificativa: É necessário garantir o atendimento às UEs eaos servidores da DRE, objetivando a excelência do trabalho,por meio do desenvolvimento de todas as atividades do setorde RH com competência, responsabilidade, eficácia e respeitoàs diferenças, visando à melhoria da qualidade de ensino e àvalorização dos profissionais.

Cronograma (etapas e período de execução): Promoçãode encontros com os servidores dos diferentes setores, possibilitandoa escuta e visando à construção de um Plano deTrabalho para a DRE, com foco na articulação dos diferentessetores (fevereiro/dezembro); Encontros de formação e orientação da área de RH com as equipes das Unidades Educacionais(janeiro/dezembro, sempre que necessário); Atendimento aoservidor para esclarecimentos sobre vida funcional (janeiro/dezembro, diariamente ou sempre que necessário); Providenciara concessão e encaminhamentos de solicitações funcionais dosservidores (janeiro/dezembro, diariamente); Estruturação dos 2Polos da UAB e divulgação das informações relativas aos cursosoferecidos.

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 14.1 Oferecer aos profissionais da Educação 2.000vagas para aperfeiçoamento profissional, com o objetivo deimplementar, consolidar e acompanhar programas e projetos,para a melhoria da qualidade de ensino

Meta 14.2 Aprimorar o processo de concessão de benefícios,por meio de análise, instrução e encaminhamentos dospedidos à CONAE 2, reduzindo o prazo de encaminhamentopara 30 dias.

15. Nome da ação: Compromisso com os direitos sociais e com a melhoria da qualidade de vida na região

Tipo da ação: ( ) Projeto (X) Processo

Responsáveis pela ação: Sueli de Fátima de Almeida MachadoRF 660.396.3; Ana Lucia Fabricio Martins RF. 656.103.9;Telma Regina Cypriano RF 697.125.3; Maria Efigenia RibeiroPereira RF 583.948.3

Objetivo a ser atingido: Propiciar à população maiores possibilidadesde acesso à cultura, esportes e lazer.

Público-Alvo: A comunidade em geral

Justificativa: Necessidade de construir a identidade local,promovendo uma cultura de cidadania e respeito à diversidade.

Cronograma (etapas e período de execução): Ampliar oacesso da população à cultura, por meio de parcerias comoutras secretarias e órgãos, utilizando os espaços das UEs e dosCEUS (março/dezembro); Discussão da territorialidade, buscandoparceria com outras Secretarias, Associações e Instituições(março/dezembro); Promover a prática de atividades esportivas,recreativas e de lazer, planejadas pelas próprias UEs e/ ou pormeio de programas e parcerias, utilizando os espaços das UEse dos CEUs (março/dezembro); Estabelecer parceria com outrasSecretarias, visando ao fortalecimento da Rede de Proteção àcriança e ao adolescente e à promoção de uma cultura de cidadaniae respeito à diversidade (junho/dezembro); Articulaçãocom os setores da DRE e SME, com vistas à revitalização dosespaços dos CEUs, potencializando a utilização pelos munícipes(fevereiro/dezembro); Criação e implementação do Centro deEducação em Direitos Humanos (maio/dezembro)

Metas ou indicadores a serem alcançados

Meta 15.1 Envolver 100% das Unidades na discussão sobreterritorialidade e implementar ações que promovam a participação dos munícipes.

Meta 15.2 Ampliar em 50% a participação da comunidadenas atividades promovidas pelos CEUs.

Meta 15.3 Ampliar em 30% a ação do Centro de DireitosHumanos.

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