DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD–GAB

 

6016.2017/0019137-7 – SME/COPED/DIEI - Divisão de Educação Infantil – Edital de Credenciamento – À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 4124485), o qual acolho, AUTORIZO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/2017, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME nº 2.932/2013, assim como no Parecer da AJC/PGM ementado sob o nº 10.178/2002, a publicação de Edital de Credenciamento de Arte-Educadores e Formadores, para atuação no âmbito da SME e das DREs, especialmente para ampliação e consolidação do "Projeto Parques Sonoros", o qual tem como proposta a organização de ambientes com disponibilidade de brinquedos e materiais e, também, a ampliação das possibilidades e oportunidades que promovam a interação das crianças e adultos permeada pela livre expressão artística, no caso, a música, em conformidade com a minuta de Edital (SEI 3956925).

 

Publicado no DOC de 12/08/2017 – p. 57

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