DOC 05/05/2016 – PP. 46 E 47

COMUNICADO Nº 571, DE 04 DE MAIO DE 2016.

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRASDO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO – CADASTRAMENTODE ATIVIDADES

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando a necessidade de estabelecerprocedimentos para o cadastramento de atividades para fins deEvolução Funcional dos integrantes das carreiras do Quadro deApoio à Educação,

RESOLVE:

1. Deverão ser cadastradas no sistema Escola OnLine –EOL, no período de 05 a 20/05/16, mediante atestado emitidopela chefia da respectiva unidade educacional, as seguintesatividades:

a) participação como membro da Associação de Pais e Mestres,da Associação de Apoio Comunitário, Conselho de Escolae Conselho de CEI, desde que totalize comparecimento a maisde 50% (cinqüenta por cento) das reuniões realizadas durantea gestão completa;

b) participação em atividades com a comunidade e/oucom alunos com necessidades educacionais especiais, com adiscriminação do período de realização e quantidade de horasde participação;

c) o trabalho realizado pelo Agente Escolar e AuxiliarTécnico de Educação, durante o período de Férias Escolares,compreendido de 02/01/2015 a 31/01/2015, atendendo critérioestabelecido no art. 8º, inciso II, da Portaria SME nº 6.501, de14 de Novembro de 2014; durante o período de Recesso Escolar,compreendido de 10/07/2015 a 20/07/2015, conforme critério estabelecido no art. 8º, inciso II, da Portaria SME nº 3.566,de 28 de Maio de 2015, e no período de férias de janeiro/2016nos termos do art. 14, inciso III, da Portaria SME nº 7.377, de 27de novembro de 2015.

1.1. somente deverão ser cadastradas as atividades realizadasdurante a permanência do servidor na referência atual.

1.2. a participação em atividades com a comunidade e noperíodo de Férias Escolares e/ou Recesso Escolar deverão serregistradas em horas.

2. Para o cadastramento no EOL deverão ser observados osseguintes procedimentos:

a. acessar o sistema EOL – módulo: operacional – escola,pesquisa, funcionários da unidade;

a.1. na tela - lista servidor por unidade: selecionar o servidore em seguida clicar em “Evolução Quadro de Apoio”;

a. 2. na tela: Curso Título Servidor – Evolução Quadro deApoio, clicar em novo, digitar os dados solicitados, conferir econfirmar;

b) em havendo necessidade de alterar algum dado, selecionaro cadastro que necessita de alteração, e em seguida clicarem alterar;

b.1. na tela seguinte proceder as alterações necessárias econfirmar

c. seguir o mesmo procedimento para caso de exclusão.

3. Caberá à chefia da unidade educacional, sob pena deresponsabilização funcional, efetuar o cadastramento das atividadesrelacionadas no item 1 deste comunicado, observados oscritérios especificados na Portaria SME nº 3.276, de 23 de junhode 2009, e procedimentos fixados pelo presente comunicado.

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