DOC 19/03/2010 – P. 14
PORTARIA 1918, DE 18 DE MARÇO DE 2010
Altera a denominação das Associações Auxiliares dos Centros Integrados de Jovens e Adultos - CIEJAs – das Diretorias Regionais de Educação da SME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- O Decreto Municipal nº 43.052 de 04/04/03, e
- A Portaria SME nº 7.221 de 08/12/05
RESOLVE:
Art. 1º– A Associação de Apoio Comunitário do Centro Integrado de Jovens e Adultos - CIEJA, passa a denominar-se Associação de Pais e Mestres do Centro Integrado de Jovens e Adultos – CIEJA.
Art. 2º - O artigo 1º e demais artigos estatutários da Portaria SME nº 2.809, de 21 de junho de 2006, onde consta a denominação da Associação, ficam alterados conforme artigo anterior.
Art. 3º - As Associações de Apoio Comunitário dos CIEJAs, em funcionamento deverão proceder de imediato, à necessária regularização.
Art.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOC 31/03/2010 – P. 13
PORTARIA 1918/10 - SME
RETIFICAÇÃO
-Retificação da Portaria nº 1.918, de 18 de março de 2010 , publicada no DOC de 19/03/10:
Onde se lê: Centros Integrados de Jovens e Adultos – CIEJAs
Leia-se: Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs