O Senado aprovou na noite de 11 de julho o texto principal da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção (veja abaixo como votou cada Senador).
Os apoiadores do governo Temer e da retirada histórica de direitos da classe trabalhadora passaram o trator e rejeitaram todas as propostas de mudança (chamadas de emendas) apresentadas por parlamentares, por partidos ou blocos partidários (chamados de destaques).
Se alguma mudança fosse aprovada, a reforma precisaria voltar para a Câmara para ser analisada novamente. Como foi aprovada sem mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados, vai direto a sanção do presidente Michel Temer.
A sessão de votação ficou suspensa por mais de seis horas por causa de um protesto liderado por senadoras de oposição. Elas ocuparam a mesa da presidência do Senado e impediram por várias horas o início da votação.
Enquanto isso, do lado de fora do plenário as Centrais Sindicais protestavam e exigiam a entrada para acompanhar a votação, o que fora impedido pelo presidente do Senado.
Mas não foi suficiente para impedir que os governistas aprovassem a reforma como queriam. Com isso, uma matéria com mais de 200 destaques e que altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que norteia a relação de trabalho no país, passa a ter poder de lei em tempo recorde.
Para o Presidente Nacional de uma das Centrais, a UGT, Ricardo Patah, “não houve possibilidade e tempo para conscientizar e mobilizar os trabalhadores ao ponto de derrotar essa reforma, infelizmente”.
O Presidente do SINESP Luiz Carlos Ghilardi lamenta a aprovação desse projeto absurdo no Congresso, mas afirma que a batalha ainda não está perdida: “é preciso exercer pressão sobre o Presidente da República para que ele vete pontos da reforma”.
O Projeto aprovado derruba várias súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Entre elas a Súmula 277, que previa a prorrogação indefinida do prazo de vigência dos acordos e Convenções Coletivas até que novos fossem celebrados.
Todos os pontos do projeto são danosos para os trabalhadores, mas há questões desumanas que precisam ser barradas, como a liberação do trabalho das mulheres grávidas em ambientes insalubres.
Outros pontos que devem ser objeto prioritário de combate são aqueles que enfraquecem o papel do Sindicato na representação e proteção das relações de trabalho, expondo o trabalhador aos interesses dos empregadores. É o caso da negociação individual do contrato de trabalho e do contrato de trabalho intermitente.
Além disso essa reforma:
èRevoga o princípio segundo o qual o trabalhador é o elo frágil na relação de emprego e por isso precisa ser protegido;
èReduz a participação do Estado e do Sindicato nas relações de trabalho e reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhadores;
èReduz o poder de representação e contratação coletiva dos Sindicatos;
èAutoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio da negociação (prevalência do negociado sobre o legislado);
èAmplia os contratos atípicos e precários e cria o trabalho intermitente;
èCria dificuldades para o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho e limita seu poder;
èProtege as empresas, inclusive em caso de reclamações trabalhistas.
A luta continua pela derrubada do PLC 38 – Pressão total para ele ser vetado!
Participe junto com o SINESP!
Veja como votou cada senador (por partido):
DEM
Davi Alcolumbre (AP): Sim
José Agripino (RN): Sim
Ronaldo Caiado (GO): Sim
PCdoB
Vanessa Grazziotin (AM): Não
PDT
Ângela Portela (RR): Não
PMDB
Airton Sandoval (SP): Sim
Dário Berger (SC): Sim
Edison Lobão (MA): Sim
Eduardo Braga (AM): Não
Elmano Férrer (PI): Sim
Eunício Oliveira (CE): Não votou
Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
Hélio José (DF): Ausente
Jader Barbalho (PA): Sim
João Alberto Souza (MA): Sim
José Maranhão (PB): Sim
Kátia Abreu (TO): Não
Marta Suplicy (SP): Sim
Raimundo Lira (PB): Sim
Renan Calheiros (AL): Não
Roberto Requião (PR): Não
Romero Jucá (RR): Sim
Rose de Freitas (ES): Sim
Simone Tebet (MS): Sim
Valdir Raupp (RO): Sim
Waldemir Moka (MS): Sim
Zeze Perrella (MG): Sim
PODE Alvaro Dias (PR): Não
Romário (RJ): Não
PP
Ana Amélia (RS): Sim
Benedito de Lira (AL): Sim
Ciro Nogueira (PI): Sim
Gladson Cameli (AC): Sim
Ivo Cassol (RO): Sim
Roberto Muniz (BA): Sim
Wilder Morais (GO): Sim
PPS
Cristovam Buarque (DF): Sim
PRB
Eduardo Lopes (RJ): Sim
PR
Cidinho Santos (MT): Sim
Magno Malta (ES): Sim
Vicentinho Alves (TO): Sim
Wellington Fagundes (MT): Sim
PSB
Antonio Carlos Valadares (SE): Não
Fernando Bezerra Coelho (PE): Sim
João Capiberibe (AP): Não
Lídice da Mata (BA): Não
Lúcia Vânia (GO): Abstenção
Roberto Rocha (MA): Sim
PSC Pedro Chaves (MS): Sim
PSDB
Aécio Neves (MG): Sim
Antonio Anastasia (MG): Sim
Ataídes Oliveira (TO): Sim
Cássio Cunha Lima (PB): Sim
Dalirio Beber (SC): Sim
Eduardo Amorim (SE): Não
Flexa Ribeiro (PA): Sim
José Serra (SP): Sim
Paulo Bauer (SC): Sim
Ricardo Ferraço (ES): Sim
Tasso Jereissati (CE): Sim
PSD José Medeiros (MT): Sim
Lasier Martins (RS): Sim
Omar Aziz (AM): Sim
Otto Alencar (BA): Não
Sérgio Petecão (AC): Sim
PTB
Armando Monteiro (PE): Sim
Telmário Mota (RR): Não
PTC Fernando Collor (AL): Não
PT
Fátima Bezerra (RN): Não
Gleisi Hoffmann (PR): Não
Humberto Costa (PE): Não
Jorge Viana (AC): Não
José Pimentel (CE): Não
Lindbergh Farias (RJ): Não
Paulo Paim (RS): Não
Paulo Rocha (PA): Não
Regina Sousa (PI): Não
REDE Randolfe Rodrigues (AP): Não
Sem Partido Reguffe (DF): Não
Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT
Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o país é signatário.
Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.
No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, "é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do país".
As centrais sindicais também pediram o posicionamento da OIT sobre uma provável violação por parte do Estado brasileiro das convenções 98, 115 e 154, que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização, incentivam a negociação coletiva (como forma de obter vantagens melhores do que os direitos previstos na CLT) e protegem os funcionários da administração pública no exercício dos seus direitos sindicais.
Outro ponto de preocupação dos sindicalistas na carta é em relação ao que eles consideram "rebaixamento dos direitos" em decorrência de um acordo individual que, com a nova lei, poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados. Em resposta, Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. "Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirma a diretora.
As perguntas foram encaminhadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).