POR ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL

 

  • LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 138 A 142, 160 A 163 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
  • LEI Nº 9.159, DE 01/12/1980 – Dispõe sobre benefício devido em virtude de Acidente do Trabalho e Doença Profissional, de que trata a Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
  • PORTARIA PREF.G Nº 27, DE 13/01/1987 – Informações sobre procedimentos relativos a acidente de trabalho e doença profissional
  • PORTARIA PREF Nº 158, DE 11/03/1988 – Altera o item 6.1 da Portaria 27/87 que dispõe sobre pedido de revisão da alta sem incapacidade, relativa a Acidentes do Trabalho
  • PORTARIA SMA-G Nº 354/2000 – 21/09/2000 – Normas para a implantação do requerimento padronizado “Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT”
  • DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 – ARTIGOS 2º, 3º, 22 A 25, 37, 45 - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
  • COMUNICADO COGEP-GAB Nº 006/2017 – Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor – DESS – Revisão de 2016
  • COMUNICADO Nº 001/COGESS/2017 – 06 E 07/09/2017 - Agendamento de avaliação médico-pericial para Acidente do Trabalho ou Doença do Trabalho – modalidades adicionais para afastamentos de até 15 dias ou acidentes sem afastamento

 

ANEXOS

ü  MANUAL: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO REGISTRO E EMISSÃO NO SIGPEC DESS (Setembro 2016)

ü  NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DE PERÍCIAS DE ACIDENTE DO TRABALHO COM AFASTAMENTO DE CURTA DURAÇÃO – 06 E 07/09/2017

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