CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 FEDERAL:

  • LEI FEDERAL Nº 605, DE 05/01/1949 – ARTIGO 11 – Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos
  • DECRETO FEDERAL Nº 52.682, DE 14/10/1963 – Declara feriado escolar o dia do professor
  • DECRETO-LEI Nº 86, DE 27/12/1966 – Altera o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949
  • LEI FEDERAL Nº 6.802, DE 30/06/1980 – Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
  • LEI FEDERAL Nº 7.466, DE 23/04/1986 – Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalho
  • LEI FEDERAL Nº 8.087, DE 29/10/1990 – Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências
  • LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12/09/1995 – Dispõe sobre feriados
  • LEI FEDERAL Nº 9.335, DE 10/12/1996 – Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados
  • LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 23 E 24, 79-B - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
  • PARECER CNE/CEB Nº 5/1997, APROVADO EM 07/05/1997 – Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96
  • PARECER CNE/CEB Nº 12/1997, APROVADO EM 08/10/1997 – Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 5/97)
  • PARECER CNE/CEB Nº 002/1998, APROVADO EM 29/01/1998 Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno
  • PARECER CNE/CEB Nº 01/2002 – APROVADO EM 29/01/2002 - Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar
  • PARECER CNE/CEB Nº 38/2002 – APROVADO EM 04/11/2002 - Consulta sobre os artigos 23 e 24 da Lei 9394/96
  • LEI FEDERAL Nº 10.607, DE 19/12/2002 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências
  • PARECER CNE/CEB Nº 02/2003 – APROVADO EM 19/02/2003 - Recreio como atividade escolar (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002)
  • PARECER CNE/CEB Nº 15/2007 – APROVADO EM 09/05/2007 - Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
  • PARECER CNE/CEB Nº 16/2008 – APROVADO EM 06/08/2008 - Solicitação de regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”, postos na Lei Municipal nº 7.508/2007 (SC)
  • PARECER CNE/CEB Nº 19/2009, APROVADO EM 02/09/2009 – Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares
  • PARECER CNE/CEB Nº 23/2012 – APROVADO EM 06/12/2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB Nº 08/2011, que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil

MUNICIPAL:

  • INDICAÇÃO  CME  Nº 04/97 - APROVADA EM 27/11/97 - Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos  de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao   Sistema de Ensino do Município de São Paulo
  • PARECER CME Nº 07/02 – CEI – APROVADO EM 29/08/2002 – Consulta sobre dias letivos na educação infantil
  • LEI Nº 13.457, DE 27/11/2002 - Institui o "Dia da Família na Escola" e dá outras providências
  • DECRETO Nº 43.140, DE 28/04/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Família na Escola
  • LEI Nº 13.707, DE 07/01/2004 – Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
  • LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 50.023, DE 12/09/2008 - Regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
  • PARECER CME Nº 213/2011 – APROVADO EM 12/05/2011 – Consulta sobre as férias na educação infantil
  • LEI Nº 15.625, DE 19/09/2012 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem
  • PORTARIA 5.941/13 – SME, DE 15/10/2013 – ANEXO ÚNICO - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
  • PARECER CME Nº 395/2014 – APROVADO EM 10/07/2014 - Consulta sobre encerramento de semestre letivo –  dias de efetivo trabalho educacional da EJA
  • DECRETO Nº 56.922, DE 08/04/2016 - Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 50.023, de 12 de setembro de 2008, que regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
  • DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017
  • PORTARIA Nº 4.063, DE 02/04/2017 - Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores no movimento de paralisação que afetou as atividades de Centros de Educação Infantil – CEIs, Centros Municipais de Educação, Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Educação, Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs e de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação, Bilíngue para Surdos – EMEBSs, e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
  • COMUNICADO Nº 460, DE 11/05/2017 – Prorroga o prazo para entrega dos Planos de Reposição
  • PORTARIA Nº 4.489, DE 16/05/2017 - Altera o art. 4º da Portaria SME nº 4.063/17, publicada no DOC de 03/05/17, que dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores no movimento de paralisação que afetou as atividades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
  • PORTARIA Nº 4.653, DE 23/05/2017 - Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores no movimento de paralisação ocorridos nos dias 28/04 e 18/05/17, que afetou as atividades de Centros de Educação Infantil – CEIs, Centros Municipais de Educação, Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Educação, Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação, Bilíngue para Surdos – EMEBSs, e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 8.947, DE 30/11/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Calendário de Atividades – 2018 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino
  • PORTARIA Nº 9.145, DE 11/12/2017 - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2018, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 9.198, DE 14/12/2017 - Dispõe sobre a organização e elaboração do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Indireta e Parceira, para o ano de 2018, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 58.071, DE 18/01/2018 - Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 26 de janeiro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
  • PORTARIA Nº 842, DE 29/01/2018 – Fixa os períodos para a realização de Atividades de Limpeza de Caixa D’Água, Dedetização, Desratização e Desinsetização nos Centros Educacionais Unificados - CEUs
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 05/03/2018 - Altera o art. 7º da Portaria SME nº 8.947, de 30/11/17, e art. 9º da Portaria SME nº 9.198, de 14/12/17, que dispõem sobre o Calendário de Atividades das Unidades Educacionais da Rede Direta, Indireta e Parceira do Sistema Municipal de Ensino
  • PORTARIA Nº 3.271, DE 05/04/2018 - Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores nos movimentos de paralisação que afetaram as atividades de Centros de Educação Infantil – CEIs, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs e de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 3.542, DE 12/04/2018 - Altera o Item I e o Item III do Art. 2º da Portaria nº 8.947, de 30/11/2017, publicada no DOC de 01/12/2017 e republicado no DOC 25/01/2018 – página 17
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23/04/2018 - Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos regionais e central da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018

 ALGUMAS INCLUSÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO:

  • LEI Nº 14.283, DE 21/03/2007 - Institui o Dia do Diretor de Escola Municipal, e dá outras providências
  • LEI Nº 14.284, DE 21/03/2007 - Institui o Dia do Supervisor Escolar Municipal, e dá outras providências
  • LEI Nº 15.634, DE 20/09/2012 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal dos Gestores Educacionais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.462, DE 28/06/2016 - Dispõe sobre a instituição do Dia da Revolução dos Cravos nas escolas municipais no âmbito da cidade de São Paulo
  • LEI Nº 16.530, DE 08/08/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospitais, Ambulatórios e Domicílios, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 57.251, DE 25/08/2016 - Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
  • LEI Nº 16.543, DE 09/09/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Alfabetização Mova – SP Educador Paulo Freire, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.546, DE 21/09/2016 - Institui a Jornada do Patrimônio e dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo
  • LEI Nº 16.554, DE 23/09/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário do Município o evento Semana Municipal do Sono, a ser comemorado, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.560, DE 27/09/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.577, DE 21/11/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Maio Amarelo
  • LEI Nº 16.578, DE 21/11/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Capitalismo Humanista, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de junho
  • LEI Nº 16.580, DE 21/11/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cadeirante, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.583, DE 21/11/2016 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia de A Família: Proclamação ao Mundo, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.609, DE 06/01/2017 - Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.641, DE 04/05/2017 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.702, DE 18/09/2017 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Imigrante Chinês, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 57.893, DE 22/09/2017 - Inclui os eventos “Fórum Fale sem Medo” e “Giro pela Vida” no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
  • LEI Nº 16.737, DE 01/11/2017 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 58.129, DE 09/03/2018 - Regulamenta a Lei nº 16.737, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para a inclusão da Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana

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