O Projeto de Lei do Executivo, já aprovado, institui o São Paulo Negócios e outros meios para viabilizar as iniciativas do prefeito em desestatização, privatização, terceirização, parcerias públicas/privadas e concessões.

2017 04 26 SS PLENARIA VOTACAO SP NEGOCIOS ABUENO1440ABREVeja como votaram os vereadoresUm vídeo publicado no início deste ano no site da prefeitura, narrado em inglês, tirou as dúvidas de quem as tinha quanto ao ímpeto neoliberal e privatista de João Dória.

As imagens bonitas da cidade sobrepunham um texto que ressalta seu potencial para investimentos e oferece seus espaços e funcionalidades, deixando evidente a opção de compra de áreas, setores, serviços, etc. Tudo isso logo após uma viagem do prefeito a diversos países, possíveis investidores.

Para viabilizar essa iniciativa, seu Plano Municipal de Desestatização e seu Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o prefeito precisava de instrumentos. E eles foram propostos através do Projeto de Lei 179/2017, do Executivo, que cria o serviço social autônomo São Paulo Negócios, a nova SP Negócios e dá novos poderes à São Paulo Parcerias (SP Parcerias), além da SPDA, a Companhia SP de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos.

A São Paulo Negócios, de acordo com a proposta do Executivo, será uma empresa que “identificará oportunidades de investimento em setores econômicos estratégicos da cidade, articulando entes públicos e privados, nacionais e internacionais, além de potencializar a imagem da cidade no exterior”.

Frases fugidias e de interpretação ampla à parte, a leitura do projeto revela as enormes possibilidades abertas com a criação das novas empresas quanto à privatização, terceirização, parcerias e concessões.

E não poupa nada, pois em nenhum parágrafo do texto está explícito que setores vitais como educação e saúde estão livres do ímpeto desestatizante e privatizante do prefeito.

O projeto foi aprovado na Câmara, no dia 26 de abril de 2017, por 42 votos favoráveis e 12 contrários, seguindo agora para a sanção do prefeito.

Sérias consequências

Na Mesa Central de Negociação realizada no dia 17 de abril, o governo já anunciava estudos na pasta da Educação sobre gastos com modelo direto e terceirizado, o que demonstra suas (más) intenções no setor educacional.

O SINESP é contrário a qualquer modelo de privatização ou terceirização da Educação Pública, com base em princípios amplamente debatidos em congressos da categoria. Aplicados em outros países, esse modelo surtiu péssimos resultados, quer desviando dinheiro público para instituições privadas, ou intensificando a segregação social e as diferenças.

Servidores e cidadãos que prezam pela valorização, fortalecimento e universalização, com qualidade, de serviços públicos essenciais à população, sobretudo a de baixa renda, estão indignados com as consequências dessa aprovação pela Câmara Municipal, que deveria ser a primeira defensora do serviço público.

Os Vereadores que votaram pela aprovação do PL 179/2017, que segue para a aprovação do prefeito, prestaram um desserviço à população e aos servidores.

O SINESP continuará acompanhando de perto essa questão, de tanto interesse para a cidade.

Acesse AQUI o link para conhecer o PL Na íntegra.

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