CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01/2017 – CGM/SMRI
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir o Núcleo de Gestão, que terá como objetivo a elaboração e implementação do Edital de chamamento de propostas para Seleção dos Agentes Formadores de Governo Aberto.
§ 1º. O Núcleo de Gestão terá como atribuição:
I. Definir escopo do Edital de Seleção dos Agentes Formadores de Governo Aberto;
II. Definir e acompanhar o cronograma de atividades inerentes ao Edital de Seleção dos Agentes Formadores;
III. Colaborar com a divulgação do Edital de Seleção dos Agentes Formadores;
IV. Participar do processo seletivo de Agentes Formadores;
V. Apreciar os recursos ao Edital de Seleção dos Agentes Formadores;
VI. Definir e acompanhar a proposta de formação dos selecionados;
VII. Acompanhar a execução do Edital de Seleção dos Agentes Formadores, incluindo a tramitação orçamentária;
VIII. Publicar o Edital de Seleção dos Agentes Formadores, e a lista dos selecionados no Diário Oficial do Município e em Portal virtual institucional da Prefeitura;
IX. Realizar o processo de contratação dos selecionados;
X. Estruturar proposta de calendário das atividades dos agentes formadores, garantindo a territorialização das ações;
XI. Organizar o processo formativo e as reuniões de acompanhamento dos agentes formadores;
XII. Apoiar a organização das atividades realizadas pelos agentes formadores, garantindo espaço e infraestrutura necessária;
XIII. Reforçar a divulgação das atividades realizadas pelos agentes formadores;
XIV. Realizar o acompanhamento e avaliação dos processos desenvolvidos pelos agentes formadores;
§ 2º. O Núcleo de Gestão será composto pelas equipes da São Paulo Aberta- Secretaria Municipal de Relações Internacionais e pela Coordenadoria de Promoção da Integridade-Controladoria Geral do Município.
§ 3º. O Núcleo de Gestão deverá atuar nas etapas do processo descritas anteriormente, pelo período de 10 (dez) meses a partir da publicação desta Portaria.
Art. 2º - A Comissão de Seleção tem como atribuição realizar o processo seletivo de Agentes Formadores de Governo Aberto.
Parágrafo Único. A Comissão de Seleção será composta por:
I. Controladoria Geral do Município - CGM;
a. Thomaz Anderson Barbosa da Silva - RF 836429-0, titular;
b. Vanessa Menegueti - RF 837891-6, suplente;
II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;
a. Letícia Nery de Figueiredo - RF 823164-8, titular;
b. Fernanda Nascimento de Lima - RF 758974-3, suplente;
III. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT;
a. Bruno Martinelli - RF 8390452-1, titular;
b. Nathalie Badaoui Choumar - RF 8392684-1, suplente;
IV. Secretaria Municipal de Educação - SME;
a. Fernanda Campagnucci Pereira - RF 810878-1, titular;
b. Eduardo Spanó Junqueira de Paiva – RF 835.896-6, suplente;
V. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC;
a. Marina Monteiro Luna - RF 8392358, titular;
b. Marisa Dutra de Moraes Nóbrega - RF 838556, suplente;
VI. Indicados pelo Comitê Intersecretarial de Governo Aberto - CIGA;
a. Otávio Prado - RF 626479-4, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, titular;
b. Juliana Colli Munhoz - RF 786989-4, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, suplente;
c. Igor da Cunha de Souza - RF 839215-3, representante da Secretaria de Governo Municipal, titular;
d. Alcides Fagotti Junior - RF 839073-8, representante da Secretaria de Governo Municipal, suplente;
Art. 3º - O projeto Agentes Formadores de Governo Aberto terá custo total de R$ 257.978,25 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), distribuídos da seguinte forma:
I. R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, transferidos à Secretaria Municipal de Justiça no exercício orçamentário de 2017;
II. R$ 125.978,25 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) da Controladoria Geral do Município - SMJ;
Art. 4º - Serão objetivos do Edital de chamamento para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto:
I. Incentivar a produção e difusão de técnicas, ferramentas e metodologias capazes de estimular a cultura participativa, transparência, inovação tecnológica e comunicação em rede;
II. Contribuir para a territorialização das ações de governo aberto;
III. Promover ações de formação em governo aberto junto a gestores, servidores públicos, conselheiros municipais, redes, associações, organizações e coletivos da sociedade civil;
IV. Incentivar a articulação de redes e fóruns coletivos de governo aberto;
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT
Secretário Municipal Substituto de Relações Internacionais
DANIEL DE PAULA LAMOUNIER
Controlador Geral Substituto do Município
Publicado no DOC de 19/04/2017 – p. 19