Assembleia do Sindicato realizada no dia 6 de março decidiu somar forças com todos os trabalhadores brasileiros na luta contra a Reforma da Previdência
15 de março é dia de Jornada Nacional de Lutas com greves e paralisações contra os ataques contidos na proposta do governo para as reformas previdenciária e trabalhista, convocado pelas Centrais Sindicais, movimentos sindical e popular.
Essa luta é histórica e imprescindível para todos os trabalhadores brasileiros, por isso o SINESP convocou a categoria para tomar posição em assembleia, e se inserir nessa luta.
Nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esses projetos do governo.
As mudanças propostas pelo governo terão forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, e trabalhadores e trabalhadoras rurais, que convivem com trabalho penoso e desregulamentado, com dificuldade e até impossibilidade de comprovação de tempo para a maioria.
E têm impacto especial sobre as mulheres, já que estabelece uma idade mínima comum para homens e mulheres, para obtenção da aposentadoria: 65 anos. Essa alteração despreza o fato de que as mulheres ainda convivem com piores condições de trabalho e com a dupla, ou até tripla, jornada de trabalho, com uma média de horas de trabalho semanal superior à dos homens. O papel fundamental de proteção, cumprido pela previdência social, tem de ser mantido e até reforçado, como forma de reconhecimento e combate à desigualdade, e não eliminado.
A decisão da assembleia foi unânime: O SINESP participará e convoca todos os Gestores Educacionais a participarem da paralisação do dia 15 de março. Também foi aprovado o estado de Assembleia Permanente, para encaminhar a mobilização após o dia 15.
Todo o país tem de parar nesse dia para dizer NÂO às reformas da Previdência e Trabalhista. E nós estaremos juntos.
A manifestação unificada está convocada para o dia 15 de março, a partir das 16h00, na Av. Paulista (MASP) - Nosso Encontro será na AV Paulista esquina com Peixoto Gomide, ao lado do Parque Trianon (Loja Marisa).
O SINESP estará lá e conta com a presença de todos, que é fundamental para realizarmos um grande e forte ato e mostrar a união dos trabalhadores contra as reformas do governo Temer.
Entidades filiadas ao FESED, Fórum Nacional das Entidades Sindicais de Especialistas de Educação, divulgou carta conjunta denunciando e se opondo aos ataques aos trabalhadores contidos na PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social, apresentada pelo Governo Federal.
Veja vídeos esclarecedores sobre a reforma da Previdência:
A reforma da Previdência é excludente- Drª Denise Gentil
Estudo da Previdência - Drª Denise Gentil
Veja a íntegra da carta:
OAB e mais de 160 entidades convocam para ato por uma Reforma da Previdência justa
A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, texto elaborado pelas instituições.
O ato é aberto à participação de todos os cidadãos que desejam que a Reforma da Previdência seja debatida com a sociedade e que não haja retrocessos na proposta. A sede da OAB Nacional fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M.
No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Ordem sempre esteve à frente dos grandes debates deste país. “Não podemos nos furtar agora. Convoco a advocacia brasileira a conversar com todos os setores envolvidos para chegarmos a um uma proposta justa para a Reforma da Previdência. Não podemos aceitar retrocessos sociais”, afirma.
“O tema reforma da Previdência necessita de um debate amplo, por entendermos que é uma questão técnica, que envolve novos limites e um tempo de contribuição incompatível, sob pena de pessoas contribuírem ao longo de toda uma vida e não conseguirem chegar à tão sonhada aposentadoria”, completou.
Leia abaixo a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência
CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
(PEC 287/2016)
As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.
A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.
O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.
Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.
A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.
Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:
1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;
2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
3) Redução do valor geral das aposentadorias;
4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
6) Exclui as regras de transição vigentes;
7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;
8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
10) Fim da aposentadoria dos professores.
Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.
É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.
Brasília, 31 de janeiro de 2017.
