DOC 25/07/2017 – P. 42

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO

Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às09h30, em segunda convocação, em sala cedida pela APROFEM,o presidente do CAE, Sr. Daniel Cosme Braga comunicou aosmembros presentes para assinarem a folha de autorização douso da imagem, pois a formação seria gravada pela equipe daSecretaria Municipal de Educação. Em seguida, a CODAE apresentouum vídeo institucional sobre o Programa de AlimentaçãoEscolar do Município de São Paulo e outro vídeo com instruçõessobre a compra e distribuição dos alimentos. A formação foiproporcionada pela Coordenadoria de Alimentação Escolar,e a apresentação foi realizada pela Sra. Rosana Pimentel, daDivisão de Repasse Financeiro (DIREP) – PNAE da CODAE/SME. O tema abordado foi a Prestação de Contas. Ela discorreusobre: os valores repassados do per capita, a Resolução CD/FNDE/ nº 26 de 17/06/13, as liberações do FNDE, os repassesque foram regulamentados através da portaria nº 6.433/15; aprestação de contas das unidades conveniadas, a prestação decontas do Município, que é registrada no sistema de gestão deprestação de contas (SIGPEC) no site do FNDE (considerando operíodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro), os elementos daprestação de contas, os recursos financeiros, as transferênciasdo FNDE, a conta corrente, a conta investimento, a conciliaçãobancária, a participação na execução; o relatório de liquidaçãode empenho, a descentralização, a execução física, a agriculturafamiliar; as restituições, os recursos financeiros, o saldo do exercício anterior, entre outros. Depois de terminada a formação, eesclarecidas as dúvidas, a Sra. Marcia Simões, vice-presidentedo CAE, fez a leitura do Oficio nº 4137/2017/Comav/Cgpae/Dirae-FNDE, que tem como assunto: Alerta para o cumprimentoda legislação que rege o Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar do MTFCGU – 3º ciclo do Programa de Fiscalização ementes Federativos, recebido por este CAE. A Conselheira Sra.Livia leu na íntegra o texto elaborado pelo Grupo de Trabalhoque foi criado para responder aos questionamentos supracitados.Todas as sugestões de alterações, inclusão ou remoção detrechos do texto propostos pelos conselheiros, foram adotados.O documento resultante será encaminhado ao FNDE. Ao finalda reunião, os conselheiros construíram coletivamente a pautada próxima reunião, acordando o estudo do Plano de Ação de2016 para elaboração do ano de 2017, bem como o regimentodo CAE, ficando combinado que as Sras. Rejane e Rosenyenviarão Plano de Ação de 2016 para todos os conselheiros,que trarão sugestões na próxima reunião, uma vez que todosreceberam no ato da posse, o Regimento e demais legislaçõesreferentes ao exercício do CAE. Nada mais havendo a tratar, foiencerrada a reunião, cuja ata eu, Marcelo Ferreira dos Santos(Secretário do CAE), lavrei, estando as assinaturas dos presentesregistradas em livro próprio. São Paulo, 09 de Maio de 2017.

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