DOC 20/09/2017 – PP. 71 E 72
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO
6016.2017/0037179-0
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais, realizou com os integrantes do CAE, mandato 2017 a 2021, a quinta Reunião Ordinária, em segunda convocação, às nove horas e trinta minutos, em sala cedida pela APROFEM – centro de formação – Praça da República. O senhor Daniel iniciou a reunião e passou a palavra para a Senhora Patrícia Panaro, Coordenadora da Alimentação Escolar, para que explanasse sobre os contratos do Edital de Pregão Eletrônico n° 78, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar. A senhora Patrícia informou o motivo da participação da CODAE na reunião e apresentou outras servidoras da coordenadoria que também vieram participar da reunião (Nayla – coordenadora do núcleo que faz a gestão das empresas terceirizadas; Carolina – coordenadora da Divisão de Nutrição Escolar; Marta – assessora parlamentar e Josselia – assessora de gabinete da CODAE, compartilhando que precisaria sair antes do término da reunião, mas as demais representantes da CODAE/SME permaneceriam. Posteriormente, esclareceu que o contrato com as empresas terceirizadas vem sendo pensados nos últimos 2 anos e que o cardápio do lanche é planejado para ser de fácil preparo e consumo, pois e as merendeiras precisam ter tempo para preparar as refeições e as crianças não tem muito tempo, informou que a intenção é não incentivar o consumo dos alimentos industrializados e incentivar o aumento no consumo dos alimentos da refeição, que são in natura e minimamente processados. A conselheira Mônica questionou se as repetições do lanche e da refeição estão proibidas e se a fruta do lanche também está proibida, a senhora Patrícia informou que a repetição do lanche está proibida, incluindo a fruta. Justificou que não é possível repetir apenas a fruta do lanche, pois a empresa cobraria o custo de todo o lanche e não apenas da fruta, e informou que a repetição das refeições é permitida. A Conselheira Mônica compreendeu e disse ser importante este esclarecimento, pois na mídia houve informações contraditórios e os pais estavam cobrando a direção quando a escola passou a não permitir repetição do lanche. A senhora Patrícia foi questionada sobre a retirada do bolo de aniversário desse contrato e informou que como contrato prevê uma sobremesa doce por semana, foi possível reorganizar o contrato e manter o bolo de aniversário mensal, substituindo uma sobremesa doce pelo bolo de aniversário. O conselheiro Getúlio manifestou sua preocupação frente ao exposto, tendo em vista a responsabilidade dos membros do CAE na escuta dos munícipes e dos educandos e educadores da rede, especificamente no que tange a este novo contrato. E solicitou, para evitar o debate com viés político, os dados técnicos como informações sobre o custo das refeições do contrato antigo e do contrato atual, se o novo contrato é efetivamente mais caro, e o seu histórico por escrito. Também questionou se está chegando menos alimentos nas escolas. A senhora Patrícia informou que está compilando essas informações que o secretário apresentará na audiência pública e que vai disponibilizar para o conselho. A conselheira Eduarda relatou que trabalha numa escola que está localizada na divisa de São Paulo com Ferraz de Vasconcelos, e que muitas vezes, a primeira refeição dos alunos é na escola, por isso a inadequação deste novo contrato, pois as crianças também demoram em chegar à escola. Pontuou também sobre a demanda de filhos de refugiados, que seguem suas religiosidades e não comem carne de porco, além de questionar sobre qual empresa fez o mapa da obesidade e quais as regiões apresentam estes índices. Alguns conselheiros colocaram as diferentes que existem na cidade de São Paulo e suas áreas de vulnerabilidade social. A senhora Patrícia informou que a secretaria está se esforçando para melhorar a comunicação com as DREs, informou que os Nutricionistas do Núcleo de supervisão da CODAE estão visitando as escolas para avaliar e fazer o diagnóstico dessas diferenças, também relatou que os índices de sobrepeso e obesidade crescem na cidade e inclusive nas áreas de vulnerabilidade. O conselheiro Geraldo ponderou que a reeducação alimentar não passa por “passar fome”, e que dentro da mesma escola há diversidade nas necessidades dos alunos e que, por vezes, uma refeição não influencia a outra, e que os alunos comem bem o lanche e a refeição, inclusive repetindo alimentos em ambas, e que não apresentam sobrepeso, fala que foi reiterada pela conselheira Marcia. A conselheira Julia apontou a necessidade de respeitar a diversidade no tocante aos hábitos alimentares das famílias, seja por questões religiosas, medicamentosas ou éticas, além de ampliar o cardápio para uso de alimentos ainda mais nutritivos e saudáveis. A senhora Patrícia informou que a coordenadoria está aberta para receber as sugestões do conselho. A conselheira Livia informou que os dados antropométricos e de consumo alimentar estão sendo coletados em uma amostra aleatória, representativa do município e em duplicata. Colocou a necessidade de entender os fatores e a burocracia que envolve a compra institucional de alimentos e que muitas vezes os horários que são colocados pelas escolas podem dificultar o consumo dos alimentos da refeição. Na sequência, o Senhor José Maria informou aos presentes que, conforme deliberado na última reunião, alguns conselheiros do Grupo de Trabalho de Comunicação (José Maria, Lívia, Marcia, Jose Roberto, Paulo, João Luiz, juntamente com o voluntário Lucas) se reuniram no dia 3 de julho para desenvolver o plano de ação de comunicação do conselho. Determinaram que as mídias necessárias para facilitar a interação do CAE com os munícipes são: e-mail para criar as ferramentas de comunicação – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a página eletrônica com domínio www.caesp.org.br (desvinculada da página eletrônica da Secretaria da Educação) e as mídias sociais (facebook e instragram), e trouxeram para apreciação dos demais conselheiros na reunião de hoje. Ele também compartilhou com os presentes que o grupo se preocupou em criar mídias de fácil acesso pelos munícipes, criando um formato simples e enxuto, e solicitou aos conselheiros que enviem um mini currículo de apresentação para inserir no site, e que as fotos dos conselheiros tiradas pelo Conselheiro Paulo na data de hoje vão para compor o perfil do conselho no site. Ficou encaminhado que o grupo trará a estrutura do sítio eletrônico para apresentar na reunião ordinária de setembro. A conselheira Livia lembrou que o Promotor de Justiça Dr. João Paulo Faustinoni e Silva, em abril de 2016, em reunião extraordinária com este CAE, já havia indicado a necessidade do Conselho estar mais próximo dos munícipes. O Conselheiro Getúlio colocou a necessidade de tomar cuidado ao responder a imprensa e as mídias sociais, buscando o que de fato represente a opinião deste conselho. A conselheira Marcia disse que este projeto faz parte do Plano de Trabalho do Conselho, e, que para facilitar o acesso dos munícipes ao CAE, foi solicitado à Entidade Executora, apoio para que esta ação seja executada a contento, e explicou que os conselheiros do CAE presentes à reunião do último dia 3 optaram por garantir autonomamente o início do projeto, e que será necessário o apoio institucional para a continuidade. Após anuência dos conselheiros presentes, passou-se ao outro item da pauta, a saber, o relatório das visitas realizadas em agosto, nas quais participaram 5 conselheiros em São Matheus e 10 conselheiros em Santo Amaro, que realizaram respectivamente 5 e 13 visitas nas unidades escolares. A conselheira Nilza informou que numa das escolas visitadas pelo seu grupo na Diretoria de São Miguel, a situação não foi adequada, mostrou-se muito sensibilizada com as irregularidades detectadas, e que tudo foi apontado no relatório de visitas para que os encaminhamentos cabíveis sejam tomados. O Conselheiro Geraldo relatou que nas visitas realizadas por seu grupo na Diretoria de Santo Amaro, houve problemas na segunda unidade, um CEI conveniado, com o porcionamento de carne bovina e uso de PTS, entre outros, que o relatório foi minucioso, e que na ocasião fez orientações á direção e às merendeiras, juntamente com a nutricionista daquela Diretoria que acompanhava o grupo. Destacou que seria importante que os conselheiros tenham acesso às Notas Fiscais dos alimentos adquiridos pela entidade mantenedora do convênio, para que seja possível analisar os alimentos servidos e comprar com os alimentos contidos na nota. Destacou que pela primeira vez conseguiu ter acesso à nota de compra, o que ocorreu no primeiro CEI, onde o serviço estava satisfatório. A conselheira Livia sugeriu como encaminhamento que o conselho aumente o número de visitas nos centros de educação infantil conveniados, e que seja solicitado que fique uma cópia da nota fiscal da aquisição de carnes na unidade. Informou também a necessidade de ter um olhar atento para as questões do desperdício de alimentos nas unidades escolares. Os conselheiros Klebson, Débora e Mariana relataram que encontraram irregularidades em suas visitas técnicas, tais como equipamentos mal conservados e não cumprimento de procedimentos adequados de manejo dos alimentos, solicitando imediata ação por parte dos responsáveis para solução dos problemas, além de registarem tais falhas nos seus relatórios para os procedimentos posteriores de acompanhamento. A conselheira Marcia propôs que, tendo em vista os ofícios recebidos por este Conselho sobre o Pregão Eletrônico 78, e as informações da senhora Patrícia, as visitas do mês de setembro deveriam acontecer na Diretoria citada, inclusive para embasar com propriedade a resposta que este conselho deve enviar a todos os que lhe solicitam, e orientar o posicionamento deste Conselho frente ao citado pregão. Houve concordância por parte de todos os conselheiros presentes, e acordou-se que as visitas do mês de setembro vão ocorrer dia treze de setembro na Diretoria Regional de Educação da Freguesia do Ó/Brasilândia e no dia quinze de setembro da Diretoria Regional de Educação da Penha. A Sra. Josselia ressaltou que é muito importante ter o retorno das visitas às Unidades Escolares realizadas pelos Conselheiros do CAE, e que a escuta dos relatos enriquece a os relatórios das vistas técnicas recebidos por CODAE. Afirmou também que a prestação de contas apresentadas pelas entidades conveniadas a CODAE dos recursos recebidos do PNAE estaria á disposição do CAE, bem como o Gabinete de CODAE, visando auxiliar o Conselho para que possa adequadamente cumprir suas atividades. Dando sequência à pauta, a conselheira Marcia leu o Ofício 1067/17 do Ministério Público, que pede atendimento ao Inquérito Civil nº 255/09 de 22 de agosto do corrente ano instaurado pelo Sr. Benedito Santos Junior em relação à EMEF João Amós Comenius solicita cópia da ata do dia 19 de abril de 2016, bem como esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico 78/2016, e pede para investigarem denúncia de falta de alimento nas unidades da Rede Municipal de São Paulo. Os conselheiros deliberaram que devem colocar os esclarecimentos prestados hoje por CODAE como parte inicial da resposta, e, tendo em vista o prazo de 30 dias para cumprimento da resposta ao oficio, aguardar as visitas à escola citada e sua região para concretizar a resposta, enviando o relatório da visita à mesma. Na sequência, a senhora Maria Rejane responsável pelo expediente do CAE, explicou que por um lapso, a ata do dia 19 de abril de 2016 não foi publicada, mas que esta falha seria sanada de imediato pedindo-se a publicação extemporânea. Ainda assim, como havia cópia da ata disponível, a conselheira Marcia fez sua leitura, para que os conselheiros pudessem se inteirar dos temas debatidos à época, e, por parte dos que estiveram presentes na data, o referendo da mesma. Trata a ata do dia 19 de abril de uma reunião extraordinária solicitada pelo senhor Promotor de Justiça, Dr. João Paulo Faustinoni e Silva, para falar sobre o Programa de Alimentação Escolar de São Paulo. Ele falou sobre da atuação do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) como órgão fiscalizador da política pública nacional em questões que envolvem os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na ocasião foram tratados assuntos referentes à infraestrutura necessária para que o Conselho desenvolva as atividades de sua competência, como: transporte, sede e recursos humanos para desempenhar as funções do expediente administrativo do CAE. Questionou como estava a organização dos documentos e relatórios de visita e a sistematização das informações, além de ouvir os conselheiros para auxiliar no que fosse possível. Os conselheiros responderam que havia: transporte para as vistas e reuniões; um processo administrativo com a intenção de contratar a locação de um imóvel para a sede do CAE; na ocasião, tinha-se a ideia de organizar os registros com suporte da equipe de informática de SME; e que o conselho contava com uma servidora designada exclusivamente para auxiliar o CAE. Com relação às ações, responderam que na ocasião eram feitas 8 visitas técnicas por mês, em média, com a devida dispensa de ponto para os conselheiros que eram servidores públicos. O Dr. João Paulo Faustinoni e Silva sugeriu que o CAE construísse canais de comunicação, como forma de se aproximar mais da comunidade. A conselheira Marcia destacou que em relação a algumas preocupações apontadas na ocasião, como a organização dos documentos e sistematização dos dados, também são preocupações atuais, principalmente para garantir agilidade e seguridade na resposta dos ofícios e e-mails que este conselho recebe. Foi acordado, que a ata será publicada e anexada à resposta a ser encaminhada ao Ministério Público. Na sequência, continuou a leitura dos demais documentos endereçados ao CAE, iniciando pelo Oficio nº 780/2017-SME/G, Ref. Of. 29/2017 – Concessão de imóvel para sediar o CAE. O citado ofício advindo da Entidade Executora, datado de 31 de julho do presente ano retoma a disposição do Conselho Municipal de Educação em possibilitar a criação da Casa dos Conselhos na sede do Conselho à Rua Taboão, nº10, que hoje já conta com a participação do próprio Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (CRECE) e o Conselho de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB). O Oficio 29/2017 do Conselho Municipal de Educação traz como anexo o Ofício nº 143/2016 enviado por este mesmo conselho em 27 de setembro de 2016, no qual informa que a sede do CME passou por reformas, e que o CAE terá a sua disposição uma sala com mesa, armário, computador, telefone e rede instalados para despachos e guarda de acervo, além de cozinha com fogão, micro-ondas e geladeira. Informa que a sala de plenária também passou por reformas, contando com rede de internet, podendo ser usada pelo CAE, exceto às quintas-feiras quando o espaço é usado pelo CME, e às terceiras terças-feiras do mês quando o CACSFUNDEB já utiliza o espaço. Por fim, o Ofício 29, informa que o expediente referente ao Ofício de número 143 de 26 de setembro de 2016 encontra-se encerrado na unidade, ainda sem retorno do CAE ao CME. A Conselheira Margarida informa que a resposta foi enviada na ocasião. A Conselheira Marcia compartilhou que pesquisou alguns dados referentes à localização da sede oferecida, que dista 800 m da Estação de Metrô Vila Madalena, e cerca de 5 km da Praça da República. E que se faz urgente o CAE contar com espaço adequado para arquivo dos documentos enviados e recebidos, bem como os relatórios de visitas, pois como objetivo proposto no plano de trabalho se faz necessário a sistematização dos dados contidos nestes documentos, e que, embora em 19 de abril de 2016, esperava-se o fechamento de contrato de locação, o mesmo não ocorreu até a presente data, e acrescentou que a Casa de Conselhos corrobora com o proposto também no projeto de integração com demais colegiados representativos da sociedade e civil. A senhora Rejane, integrante do expediente administrativo do CAE, relatou que há cerca de 3 anos o CAE foi alocado deste espaço, que tiveram que sair por conta de problemas na infraestrutura do local, que infelizmente o local não é central, o que pode ser um dificultador para alguns conselheiros em dias de reunião, nem adaptado para portadores de necessidades especiais, e que não conta com algumas facilidades possíveis que a Secretaria oferece, como agilizar a resolução de problemas com internet e/ou equipamentos de informática. A conselheira Livia pontuou a necessidade de organizar os documentos do conselho, pois neste primeiro semestre, foi possível constatar a dificuldade em localizar os documentos necessários para responder aos documentos recebidos, bem como sistematizar dados, o que se faz urgente para evitar equívocos, e que as reuniões podem ocorrer no centro da cidade de São Paulo, assim como podem ser pensadas estratégias para levar os conselheiros para o espaço em dias de reunião, uma vez que o transporte faz parte das obrigações da Entidade Executora, e sugeriu como encaminhamento visitar o local. A conselheira Margarida corroborou as dificuldades apresentadas pela Sra. Rejane, e que os problemas que inviabilizaram as outras tratativas de locação se deram em grande parte pela irregularidade nos documentos de alguns dos imóveis, mas que agora, que não estava na presidência do CAE, podia oferecer as dependências da APROFEM. A Sra. Rejane completou que esperava que a Secretaria conseguisse sala em algum imóvel púbico. O tema foi posto em votação, e por 13 votos a 3, e 01 abstenção, deliberou-se por recusar a proposta de SME, e aguardar novas tratativas. Pelo adiantado da hora, a conselheira Marcia propôs fazer-se a leitura dos ofícios e e-mails recebidos, e que o último tópico da pauta: o estudo da Carta de Princípios, ficasse para aproxima reunião, sendo o texto-base enviado para todos os conselheiros por e-mail para previa leitura e discussão na próxima reunião ordinária. Sendo aceita a proposta, passou-se a leitura dos ofícios: a) 72/2017 enviado pelo CAE a CODAE em 14 de julho do ano corrente, e a respectiva resposta abordando os quatro itens constante do ofício enviado pelo CAE; 1. A bebida láctea sabor chocolate após a informação deste Conselho da não aceitação por parte dos educados não é mais servida nas unidades escolares da SME; 2. A publicação da portaria que responsabiliza as gestões escolares na atenção sobre os alimentos visando o não desperdício ainda está em estudo; 3. Sobre a solicitação do CAE para que haja formação dos seus conselheiros acerca do contrato 78, não houve resposta 4. Quanto à solicitação do Infográfico, aCODAE esclareceu os diferentes tipos de gestão, mas não disponibilizou os infográficos; b) Ofício 73/2017 enviado à Secretaria Municipal de Educação pedindo esclarecimentos entre outros assuntos sobre o Pregão Eletrônico 78/SME/2016 e a continuidade do Projeto Na Mesma Mesa, ainda no aguardo do retorno – ficou encaminhado que o expediente do CAE vai enviar um pedido de reiteração do ofício; c) Ofício 74/2017 solicitando recursos para o pleno exercício do CAE conforme descrito no Plano de Trabalho; d) Oficio 77/2017 solicitando verba para a implementação do Projeto de Comunicação e Transparência e) E-mail do Sr. Bruno T de Oliveira estudante de jornalismo da PUC, recebido em 22 de agosto, que solicitou informações sobre o papel do CAE. No dia 23 de agosto o expediente do CAE enviou para ele o link com o acesso à página da prefeitura que tem informações deste conselho; f) Oficio solicitando visita ao CEI Vila Perus - não foram observadas irregularidades durante a visita do conselho, e o expediente do CAE encaminhou os relatórios da vista como resposta ao MP. A Conselheira Marcia solicitou aos presentes deliberarem se estavam de acordo que o expediente do CAE agilize o encaminhamento da resposta para casos similares ao e-mail do Senhor Bruno que solicitava dados gerais do CAE, que já são de domínio público, e sobre denúncias cujos relatórios não apontassem nenhuma irregularidade, mesmo antes das reuniões ordinárias, quando então fosse dada ciência a todos os conselheiros sobre os documentos a fim de que inclusive constassem em atas. Os conselheiros não se opuseram, e assim ficou acordado. A conselheira Lívia pôs em pauta a necessidade de datas para os Conselheiros realizarem visitas técnicas aos galpões de armazenamento, ficando proposto que ela verificará as datas disponíveis em Outubro e Novembro para trazer para a próxima reunião. A conselheira Marcia registrou na lousa para acompanhamentos dos presentes os principais tópicos debatidos como a fala da senhora Patrícia sobre o Pregão Eletrônico 78, o uso do WhatsApp como canal de comunicação dos conselheiros além do e-mail, e outros temas levantados pelo grupo oficial de WhatsApp não discutidos na reunião de hoje, para comporem pauta de outras reuniões tais como:1. Dietas especiais; 2. Alvará de funcionamento e autorização de vigilância sanitária em relação ás cozinhas da RME; 3. Leitura do Documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre Fiscalização Ordenada da Merenda; 4. Estudo dos documentos PNAE/MEC principalmente os que tratam da ação do CAE; 5. Custos dos contratos terceirizados; 6. Relato dos Conselheiros: Lívia, Marcia, Margarida e Marcos sobre a audiência pública ocorrida na Câmara Municipal em 30 de agosto; 7. Relato sobre a participação dos Conselheiros do CAE no curso da Controladoria Social; 8. Situação das sessões públicas para compras de produtos ocorridas em agosto e setembro; 9. Parceria com o CRECE para debate sobre o trabalho de melhoria alimentar; 10. Debate sobre alimentação escolar como um direito do aluno e não assistencialismo; 11. Inquérito de Saúde da População; 12. Guia Prático de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC); 13. Valor unitário das refeições, Portal Dados Abertos da Cidade de São Paulo; 14. Compartilhamento dos mini currículos dos conselheiros; 15. Participação dos Conselheiros no XIII Congresso Internacional de Nutrição Funcional. Findando a reunião, os conselheiros acordaram que a reunião foi extremamente proveitosa e produtiva, mas que não havia tempo de se fazer uma leitura cuidadosa como se fazia necessário, e, tendo em vista a necessidade de que esta ata fosse publicada em tempo hábil para se dar cumprimento ao solicitado nos diversos documentos recebidos por este Conselho, deliberou-se que as Conselheiras Livia e Marcia fariam fechamento da ata, que seria enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes nesta data, para posterior anuência e publicação, assinando a ata os seguintes conselheiros: Daniel Cosme Braga, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Geraldo Guedes Fagundes, Klebson Oliveira Silva, Márcia Fonseca Simões, Margarida Genofre Prado, Maria Arminda de Araújo, Mariana Gori, Michelle de Giácomo, Paulo Soares da Rocha, Hugo Luiz de M. Montenegro, José Maria Manoel Filho, Monica Odete Fernandes, Bharbara Fernanda C. dos Santos, João Luiz Martins, Debora Dimitrov P. Domiciano, Getulio Marcio Soares, Deolinda dos Santos Lourenço, Nilza Anézio de Oliveira , Julia Borges Calderoni. São Paulo, 29 de agosto de 2017.