DOC 02/08/2017 - P. 41

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ATA DE 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUADRIÊNIO 2017/2021.

6016.2017/0026742-0

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete, em sala cedida pela APROFEM, na Praça da Sé, foi realizada a quarta reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Paulo desse quadriênio. A reunião começou em segunda chamada, às nove horas e trinta minutos. O presidente Daniel Cosme Braga, iniciou a reunião apresentando a pauta do dia. Na sequência, foi feita a apresentação do vídeo do FNDE sobre o PNAE, mostrando a amplitude do programa, servindo como formação para os conselheiros. A conselheira Lívia apresentou a estrutura final do Plano de Trabalho deste Conselho para o ano de dois mil e dezessete, após incorporadas as propostas apresentadas em reunião anterior pelos conselheiros para apreciação. Os conselheiros consideraram que o texto final atendia ao proposto, e o plano deveria ser levado ao conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, principalmente para o que couber a este setor. A Conselheira Márcia fez a leitura do Ofício nº 18.614/2017/Comav/Cgpae/Dirae-FNDE que trata do cumprimento da legislação que rege o PNAE, solicitando a este CAE que responda sobre a execução do programa na cidade de São Paulo neste primeiro semestre, e para fundamentar a resposta, anexa o ofício nº 18.601/2017/Comav/Cgpae/Dirae-FNDE enviado à Prefeitura de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre a execução do PNAE em 2017, destacando a inclusão da alimentação orgânica ou de base agroecológica no Sistema de Ensino do Município de São Paulo, com observância do mínimo de trinta por cento de aquisição de alimentos da agricultura familiar ou orgânica em consonância com os incisos de I a II do $ 2º do art. 24 da resolução/CD/FNDE nº26/2013, que trata do cumprimento da legislação sobre a execução do PNAE. Passou-se a palavra à representante da Secretaria Municipal de Educação/Coordenadoria de Alimentação Escolar, senhora Patrícia elucidou que alguns pontos do ofício não conferem com a realidade, inclusive em relação aos valores, pois a prefeitura recebeu, até o momento, aproximadamente vinte e seis milhões do total dos recursos, e relatou as ações que estão sendo desenvolvidas para que a meta seja atingida. A senhora Patrícia reiterou as dificuldades do orçamento e da prestação de contas de 2013-2014 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Como alguns conselheiros não estiveram presentes à reunião anterior, brevemente relatou o informado em reunião de treze de julho, sobre o que estava em desacordo com o modelo do FNDE e o que foi feito para adequar a prestação de contas ao modelo exigido pelo FNDE, disponibilizando documentos para análise do CAE. Após ampla discussão, avaliaram não haver ilicitudes na situação apresentada, e sendo a verba de extrema importância para os bebês, crianças, jovens e adultos que estudam nas escolas da cidade de São Paulo, e uma vez que os cardápios propostos pela CODAE foram cumpridos, os conselheiros deliberaram, de forma unânime, serem favoráveis a liberação dos repasses retidos pelo FNDE para a Secretaria Municipal de Educação, ratificando o já deliberado em reunião anterior. A senhora Roseny, do expediente do CAE, fez o levantamento dos relatórios das visitas realizadas neste primeiro semestre, sendo que cinquenta e sete unidades escolares foram visitadas, como por exemplo: EMEI Pedro Américo, CEI Vila Leopoldina, EMEF Deodoro da Fonseca, EMEF Marechal Rondon, dentre outras. As visitas abrangeram nove Diretorias Regionais de Educação (Butantã, Capela do Socorro, Campo Limpo, Ipiranga, Freguesia/Brasilândia, Pirituba/Jaraguá, Itaquera, Jaçanã/Tremembé e Guaianazes). Os conselheiros destacaram que durante as visitas perceberam que o cardápio foi cumprido, conforme proposto pela coordenadoria que faz a gestão da alimentação, notando-se apenas a falta de óleo, que foi justificada pela senhora Patrícia, a saber: dificuldades em realizar o Pregão Eletrônico e compras emergenciais, pois o óleo é commodity. Informou que estão tentando alternativas para adquirir este alimento. A conselheira Márcia fez a leitura do ofício n° 9215/2017 do Ministério Público que trata sobre o cumprimento da legislação que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar de São Paulo. Ela citou que o conteúdo deste documento é o mesmo do ofício n° 4137/2017/Comav/Cgpae/Dirae-FNDE enviado em abril deste ano sobre orçamento e prestação de Contas de 2013-14. No que diz respeito à situação de 2013-14, o grupo de trabalho destacado para elaborar a resposta atualizou o conteúdo enviado no ofício anterior, informando que este repasse aconteceu de forma adequada, e foi aprovado com ressalvas, pois não atingiu a meta de trinta por cento de aquisição de alimentos da agricultura familiar, entretanto, apresentou o plano de ação e as justificativas para o não cumprimento. Leitura do e-mail da senhora Carolina, mãe de aluno de EMEI da DRE Ipiranga solicitando informações sobre salsicha no cardápio. A conselheira Lívia reiterou aos conselheiros que o novo contrato não terá embutidos no cardápio, incluindo salsicha, mas que até este último mês vigorava o contrato anterior, e, portanto, a salsicha fazia parte do cardápio. Ficou deliberado que a resposta elaborada em reunião será enviada pelo e-mail oficial do CAE, o presidente Daniel informou que os ofícios discutidos com os conselheiros na reunião passada já foram enviados à CODAE e SME, contemplando as demandas percebidas pelos conselheiros em suas visitas, a saber, novo contrato das unidades terceirizadas, a reclamação sobre a bebida láctea, como está a situação de compras do percentual de trinta por cento da agricultura familiar e orgânica, se haverá retirada do bolo de aniversário do cardápio das EMEIs, reclamação sobre a falta de sede para o CAE, entre outros. O conselheiro Paulo pediu a palavra para falar da visita realizada na Diretoria Regional de Campo Limpo, destacando que em decorrência de problemas apresentados nesta unidade, além do relatório já ter sido enviado para CODAE/SME, como de praxe, também deverá ser enviado para outros órgãos para que colaborem na solução dos problemas apresentados. A senhora Roseny (responsável pelo expediente administrativo do CAE), trouxe o ofício nº 300/2017 do Ministério Público do Estado São Paulo e o ofício nº 6156/2017- FNDE, solicitando visita de inspeção a algumas unidades educacionais da DRE Pirituba/Jaraguá, assim como também farão visita às unidades educacionais da DRE São Miguel, foi deliberado que os pedidos serão atendidos no mês de agosto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja ata foi lida e assinada por mim, Paulo Soares da Rocha, que a lavrei e os demais conselheiros presentes: Ana Maria C. Ferraz, Bharbara F. C. dos Santos, Daniel C. Braga, Débora Dimitrov P. Domiciano, Eduarda Izabel S. Kaiser, Fernanda P. Guerra, Geraldo G. Fagundes, Getúlio M. Soares, Hugo Luiz de M. Montenegro, João Luiz Martins, José Maria M. Filho, Klebson O. Silva, Livia da C. Esperança, Marcelo F. dos Santos, Marcia F. Simões, Marcos Augusto F. Marques, Margarida P. Genofre, Maria Arminda R. de Araújo, Monica O. Fernandes, Nilza A. de Oliveira. São Paulo, 25 de Julho de 2017.

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