DOC 27/07/2017 – P. 42
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHODE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO
6016.2017/0026567-2
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete,O Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE,Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais, realizoucom os integrantes do CAE, mandato 2017 a 2021, a terceiraReunião Ordinária, em segunda convocação, às nove horas etrinta minutos, em sala cedida pela APROFEM. O senhor presidenteDaniel iniciou a reunião fazendo a apresentação dasenhora Ana Flávia Badue, presidente da Comissão Gestorada Lei dos Orgânicos. Ela fez uma apresentação sobre as duaspolíticas públicas existentes no Programa de AlimentaçãoEscolar do município de São Paulo, a prevista na Lei Federaln° 11.947/2009 que instrui a obrigatoriedade da aquisição de30% de alimentos da agricultura familiar, e a Lei Municipal n°16.140/2015 que institui a inserção progressiva de alimentosorgânicos na alimentação escolar, assim como a legislação queas regulamenta. Na apresentação ela detalhou as Leis, mostroualguns dados que demonstram que há, na cidade de São Pauloe em seu entorno, grupos de produtores capazes de atender agrande demanda do município de São Paulo, que representao terceiro maior programa de alimentação escolar do país,ficando atrás do Estado de São Paulo e de Minas Gerais. ALei n° 16.140 aprovada em 2015 e regulamentada em 2016incentiva a produção de alimentos orgânicos preferencialmenteda agricultura familiar. Ela também destacou a importânciade investir na alimentação escolar orgânica para economizarcom gastos em saúde no futuro, e que essas políticas públicasbeneficiam tanto as crianças com alimentação mais saudávelquanto à manutenção da produção de alimentos, promovendoa segurança alimentar e nutricional e democratizando o acessodos alunos aos alimentos orgânicos. Falou sobre a importânciadas hortas escolares para formação dos alunos. Após a apresentaçãofoi aberto espaço para perguntas onde as conselheirasFernanda e Bharbara perguntaram sobre a aplicação da Leipara as dietas especiais e a Ana Flávia informou que levará essaquestão para ser discutida na reunião da comissão gestora. Nasequencia convidou a todos, em especial essas conselheiras,para participarem das reuniões da comissão. Foi feita votaçãopara eleger o representante do Conselho de Alimentação Escolarna Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos e preenchera vaga de suplente da conselheira titular Simone Teixeira, oconselheiro João Luiz Martins foi o escolhido para tal. A conselheiraMarcia fez leitura da ata anterior para apreciação dosconselheiros presentes. Conforme deliberado em reunião anterior,a conselheira Margarida apresentou o contador senhorManoel Nascimento Verissimo para prestar, de forma voluntária,auxílio ao CAE na compreensão dos instrumentos de prestaçãode contas, acompanhamento das compras e suas notas fiscais.A conselheira Marcia leu o plano de ação deste conselho para2017 e deliberou-se que oficiaremos a Secretaria Municipal deEducação para obter os recursos necessários e que estão previstosno Plano. O conselheiro Geraldo mencionou a necessidadede alimentação para os conselheiros em dias de visitas, hajavista que o período de visita ultrapassa 6 horas e não é permitidoque os conselheiros almocem na escola. O conselheiroMarcos Augusto retomou a discussão sobre a participação doconselho em atividades de formação junto a outros órgãos econselhos, como por exemplo, o encontro nacional de conselhosde alimentação escolar, e, portanto, é necessário que o planode ação contemple o custeio para locomoção, acomodação ealimentação. Essas sugestões foram incorporadas e o plano deação foi aprovado. Na sequência foram relatadas denúnciasde escolas que estão comprando óleo, muitas solicitando acolaboração dos pais no fornecimento do mesmo, e que algunsdiretores fazem vaquinha para comprar óleo, e que algumasescolas fracionam as refeições para que possam atender todosos alunos. O conselheiro Geraldo menciona que em visita a umCéu na Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro ascrianças estão tendo racionamento de alimentos, o conselheiroPaulo citou algumas denúncias feitas por representantes de algumasunidades escolares, uma delas é que oferece no cardápiosomente um tipo de alimento, se a criança não gosta fica semcomer. A conselheira Livia relatou que o diretor da unidade precisaacompanhar e, principalmente nas unidades terceirizadas,garantir que a criança receba a porção planejada pelo cardápio.Foi deliberado que essas reclamações farão parte do ofício queserá encaminhado para a secretaria municipal de educação. Nasequência foram relatadas as visitas realizadas no dia 23/06/17,os conselheiros informara que a estrutura do CEI Içami Tiba estámuito precária e precisa de solução urgente (ou reforma ou deum novo prédio) e deliberou-se que, além de encaminhar o ofício para a coordenadoria de alimentação escolar como é praxe,será encaminhado também oficio para os demais órgãos responsáveis(secretaria municipal de educação, ministério públicoe para a vara da infância). Conforme solicitação do ministériopúblico para averiguar uma denuncia, os conselheiros visitarama EMEF Duque de Caxias e constataram que a denuncia nãoprocede. Entretanto, na visita constataram forte odor de esgotoque há próximo a cozinha e refeitório e foi deliberado que orelatório de visita será encaminhado para a Prefeitura Regionale para a Coordenação de Vigilância em Saúde da SecretariaMunicipal Saúde de São Paulo. O conselho encaminhará umofício para a coordenadoria de alimentação escolar com umareclamação da bebida láctea UHT sabor chocolate e solicitandoa mudança dessa bebida, que esta sendo servida. Foi deliberadoque a próxima data de visita contemplará a diretoria regionalde educação do Campo Limpo no dia cinco de julho deste ano.Foram discutidos os planos de trabalho e início das atividadesdas comissões que foram criadas na segunda reunião extraordináriaem quatorze de junho de dois mil e dezessete. Semmais a tratar foi encerrada a reunião, cuja ata eu, João LuizMartins (conselheiro do CAE), lavrei, estando as assinaturasdos presentes registradas em livro próprio. São Paulo, 27 dejunho de 2017.