DOC 25/07/2017 – P. 42
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHODE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mile dezessete, o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar– CAE, Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais,realizou com os integrantes do CAE, mandato do ano de doismil e dezessete a dois mil e vinte e um, a primeira reuniãoordinária, às nove horas, em sala cedida pela APROFEM. Àsnove horas e trinta minutos,em segunda convocação o Sr.Presidente,Daniel Cosme Braga iniciou a reunião procedendoà leitura do ofício nº 4137/2017/Comav/Cgpae/Dirae-FNDE,bem como o alerta para o cumprimento da legislação querege o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,em decorrência das constatações do MTFCGU – 3º Ciclo doPrograma de Fiscalização em Entes Federativos. Foi decidido a
criação de um grupo de trabalho composto pelas conselheiras:Marcia, Margarida, Livia e Fernanda para responder a esteofício e trazer as respostas para próxima reunião extraordináriaa ser realizada no dia nove de maio de dois mil e dezessete.Foi apresentado também o programa de alimentação escolar.Falou-se da qualidade da alimentação a partir da instituiçãode gêneros orgânicos como um grande ganho nutricional paraa população; foram destacados os princípios do programa, eelucidou-se que o FNDE está vinculado ao MEC. Na ocasiãofoi apresentado o decreto 56.793/2016, que instituiu a reformaadministrativa em SME e explicitado que o contrato com as empresasterceirizadas deve ser bem analisado e verificado o queestá sendo servido nas escolas. O orçamento total COMPAE/SPé de R$ 901.565.927,77, sendo trinta por cento para agriculturafamiliar, trinta por cento para os recursos conveniados equarenta por cento para a compra de gêneros alimentícios. Foisugerido pela senhora Patrícia Panaro, coordenadora de CODAE,que o CAE esteja inserido no processo de licitação, por seucaráter fiscalizador, e se necessário, com acompanhamento dasociedade civil. Foi apresentado o Manual de Orientação paraCentros de Educação Infantil – CEI, com o esquema alimentare porcionamento do prato padrão apontado no manual dealimentação, onde o prato servido ao aluno do primeiro ano éo mesmo do nono ano; aleitamento materno e cuidados com ouso da mamadeira. Também repensou-se sobre como introduziralimentação salgada e papa de fruta; o tempo de intervaloentre as refeições; a rejeição de alguns itens oferecidos paraas crianças e que há uma avaliação técnica e sensorial dosalimentos. Destacou-se que alunos com necessidades especiaisrecebem alimentação adequada à condição clínica. Falou-sesobre as atribuições do Co-Gestor da DRE: acompanhamento detodo processo de alimentação escolar, que vai desde a entradada alimentação na unidade até o atendimento aos munícipes.Há que se observar todo esforço que se faz na compra e distribuiçãode alimentos, que se perdem se a escola não observara qualidade no recebimento, e para isso, deve-se fiscalizar oque foi licitado e comprado. Após todas as considerações, opresidente Daniel, procedeu à posse dos novos conselheiros:Andressa Lopes Capriglione, Jose Corsino da Costa, Ana PaulaFragoso Magalhães, Rosana Maris Silva, Livia da Cruz Esperan-
ça, Denilson Amorim Seckler e Bhárbara Fernanda Cardoso dosSantos. Em seguida passou-se à escolha das próximas DRE’s(unidades escolares) a serem visitadas pelos conselheiros, respectivamente:DRE Guaianases e DRE Jaçanã/Tremembé. Por fimfoi solicitado à CODAE que analisasse e tomasse providênciasreferentes à bebida láctea fornecida, uma vez que os alunosnão aceitam consumi-la. Sem mais nada a tratar, foi encerradaa reunião cuja ata eu, Marcelo Ferreira dos Santos (secretáriodo CAE), lavrei, estando as assinaturas dos presentes registradasem livro próprio. São Paulo, 25 de abril de 2017.