CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998– Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02/06/2000 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28/01/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências
- LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 1.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/2009 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 26/2013/FNDE/MEC- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 42, DE 10/08/2009- Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17/06/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 02/04/2015- Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 01, DE 08/02/2017 - Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – PNAE
- DECRETO Nº 35.412, DE 18/08/1995– Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências
- DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências
- DECRETO Nº 52.089, DE 19/01/2011 - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995
- DECRETO Nº 54.839, DE 13/92/2014 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
- DECRETO Nº 54.840, DE 13/02/2014– Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- PORTARIA PREF. G Nº 159, DE 17/04/2015 – Designa representantes das Entidades dos docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação do Município de São Paulo para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto 35.412, de 18 de agosto de 1995 e adequado ao estabelecido no artigo 18 da Lei Federal 11.947, de 16.06.2009 e dos Decretos 52.089, de 19 de janeiro de 2011 e 54.840, de 13 de fevereiro de 2014, em complementação ao mandato de 2013/2017
- PORTARIA PREF.G Nº 396, DE 30/09/2015 – Designa representante do Poder Executivo, para, na qualidade de suplente, integrar o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto 35.412, de 18 de agosto de 1995 e adequado ao estabelecido no artigo 18 da Lei Federal 11.947, de 16.06.2009 e dos Decretos 52.089, de 19 de janeiro de 2011 e 54.840, de 13 de fevereiro de 2014, em complementação ao mandato de 2013/2017
- PORTARIA PREF. G Nº 144, DE 29/04/2016 - Formaliza a designação dos membros que integram o Conselho de Alimentação Escolar, reorganizado nos termos do Decreto 52.089, de 19 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto 54.839, de 13 de fevereiro de 2014, em complementação ao mandato de 2013/2017
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REPUBLICADO) – 19/11/2016
- PORTARIA PREF. G Nº 27, DE 18/01/2017 – Designa representante do segmento das Entidades dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores na Área de Educação do Município de São Paulo, para integrar o Conselho de Alimentação Escolar, reorganizado nos termos do Decreto 52.089, de 19 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto 54.839, de 13 de fevereiro de 2014, em complementação ao mandato de 2013/2017
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (COM RETIFICAÇÃO) – PAIS DE ALUNOS – 09/02/2017
- PORTARIA Nº 1.875, DE 10/02/2017 – Constitui Comissão Especial responsável por desencadear novo processo eletivo para composição do CAE período de 2017 a 2021
- PORTARIA PREF. G Nº 79, DE 31/03/2017 (COM RETIFICAÇÃO) – Designa representantes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, reorganizado nos termos do Decreto 52.089, de 19 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto 54.839, de 13 de fevereiro de 2014, e ainda, nos termos da Resolução FNDE 26, de 17 de junho de 2013, para o mandato de 2017/2021
- PORTARIA Nº 4.849, DE 31/05/2017 – Orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho e Alimentação Escolar – CAE, para o ano de 2017, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 2.450, DE 12/03/2018 – Orienta a Participação dos Servidores que especifica nas Atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o ano de 2018 e dá outras providências
- PLANO DE AÇÃO 2018
- PORTARIA 785, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
- PORTARIA PREF.G 136, DE 22/02/2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
- PORTARIA Nº 3.783, DE 17/04/2019 - ORIENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O ANO DE 2019
§ ANEXOS – PORTAL SME:
ü CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2017 - 07/07/2017
ü CARTA DE PRINCÍPIOS
o ATAS – ELEIÇÃO E POSSE:
o ATAS – REUNIÃO ORDINÁRIA:
ü ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (29/08) – 20/09/2017
ü PORTARIA 785, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
ü PORTARIA 785, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
o ATAS – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:
§ SUBSÍDIOS (FNDE):
ü CONTROLE SOCIAL NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (https://drive.google.com/file/d/0BxqUTrQCpno8REpuczBKcVFvMjQ/view) - 2011
ü CARTILHA PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE (http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=10895:cartilha-para-conselheiros-do-programa-pnae-2017) – TCU – 2017
ü PASSOS PARA A RENOVAÇÃO DO CAE (http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=10896:passos-para-renova%C3%A7%C3%A3o-do-cae) – FNDE