PORTARIA SME Nº 8.509, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

6016.2019/0021441-9

 

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Parceira;

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal com a inclusão do serviço de portaria, para os Centros de Educação e Cultura Indígena das Unidades Parceiras da Cidade de São Paulo a partir de 28/11/2019, na seguinte conformidade:

 

UNIDADE                                          VALOR

CECI KRUKUTU                               R$ 81.956,88

CECI TENONDE PORÃ                    R$ 104.405,15

CECI JARAGUÁ                                R$ 109.828,02

 

Art. 2º As organizações parceiras responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas, devem proceder à alteração com a inclusão do serviço de portaria no Plano de Trabalho, a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação em 27/11/19.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 27/11/2019 – p. 17

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