PORTARIA Nº 8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
6016.2019/0068438-5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 34.160/1994, que institui os Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais;
- Lei nº 12.405/1997, que dispõe sobre a instalação de cursos de Informática na rede municipal de ensino, alterando o Decreto nº 34.160/1994;
- Lei nº 13.941/2004, que institui o Programa EDUCOM – Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo;
- o Decreto nº 46.211/2005, que regulamenta o Programa EDUCOM – Educomunicação pelas ondas do rádio, instituído no Município de São Paulo
- a Portaria SME nº 8.699/2016, que institui o Programa "Robótica Criativa" nas EMEFs, EMEFMs, EMEBSs e CIEJAs;
- o item 2.1 do Edital nº 02, de 31/01/2019 - SME/COPED/NTF - 2019;
- a Instrução Normativa SME nº 26/2018, que dispõe sobre a organização dos Projetos de Salas de Leitura, Espaços de Leitura, Núcleos de Leitura, de Laboratórios de Informática Educativa, bem como sobre a indicação de docentes para exercerem as funções de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, Professor Orientador de Informática Educativa – POIE;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo em acúmulo na RME, aos professores que atuam com Tecnologias para Aprendizagem nas Diretorias Regionais de Educação, os Professores que têm aulas atribuídas nos Laboratórios de Informática Educativa (Professores Orientadores de Informática Educativa – POIEs), 01 Coordenador Pedagógico e 01 Professor por Unidade Escolar das EMEFs, EMEFMs, EMEBSs (preferencialmente os que desenvolvem projetos de Educomunicação e Robótica) e CIEJAs (Professor do Itinerário Formativo de Informática); nos termos do Comunicado nº 792 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019, para participarem do “3º Seminário e Mostra de Tecnologias para Aprendizagem - Ação Promovendo a Reflexão” e “Conferência EDUCOM SP #estudantetemvoz”, que acontecerá no Palácio de Convenções do Anhembi - Av. Olavo Fontoura, 1.209 - Santana, nos dias 13 e 14/11/2019, das 9h às 18h, como segue:
I - Turma 01, dia 13/11 - DREs: Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Freguesia/Brasilândia, Guaianases, Ipiranga e Itaquera;
II - Turma 02, dia 14/11 - DREs: Jaçanã/Tremembé, Penha, Pirituba/Jaraguá, Santo Amaro, São Mateus e São Miguel.
Art. 2º Os Profissionais de Educação participantes deverão compartilhar informações, realizar discussões e reflexões acerca do Currículo de Tecnologias para Aprendizagem da RMESP nas Unidades Educacionais em exercício.
Art. 3º A dispensa de ponto do dia ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pelo NTC/TPA, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publicado no DOC de 02/11/2019 – p. 20
