SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2
EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.23
LEI Nº 17.147 DE 25 DE JULHO DE 2019
(PROJETO DE LEI Nº 304/17)
(VEREADOR RINALDI DIGILIO – PRB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização Sobre Depressão Infantil, e dá outras providências.
Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"CIII - segunda semana de maio:
...
Semana de Conscientização Sobre Depressão Infantil, com o objetivo de levar ao conhecimento da população a informação sobre a doença e orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 26 de julho de 2019.
EDUARDO TUMA, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de julho de 2019.
BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 02/08/2019 – p. 115
