ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

6016.2019/0041941-0

 

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a vigésima segunda reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do Pleno na Casa dos Conselhos, situada a rua Taboão, 10. A conselheira Lívia abriu a reunião fazendo a leitura das publicações e documentos recebidos e enviados por e-mail, SEI e WhatsApp. Informou que: a ata de janeiro foi publicada na data de hoje, vinte e sete de março; no dia 22 foi enviado o e-mail com a reposta discutida no coletivo sobre o caso da conselheira Joana, dia 23 foi publicada a Portaria com a composição do CAE corrigida, e no dia 26, ela encaminhou para todos os conselheiros o Plano de Trabalho para o ano de 2019 conforme acordado na reunião de fevereiro. Na sequência, a conselheira Marcia leu o esboço do oficio a ser encaminhado à Secretaria de Educação, cobrando resposta aos ofícios 74 de 2017 e 56 de 2018. O grupo presente analisou o texto e após os acertos, o expediente ficou encarregado de encaminhar o texto final e os anexos que se fizerem necessários. A conselheira Lívia compartilhou o texto do calhau a ser publicado anunciando a eleição para o segmento das famílias. Lembrou a todos que o nome “pais” foi subsituído pelo termo “famílias” como proposto e encaminhado na última reunião, e que a data da assembleia de recomposição será na mesma data da reunião de abril (vinte e quatro), na parte da tarde, na sede do CAE. O senhor Paulo do expediente administrativo do CAE disse que até o momento há 06 vagas para recomposição do segmento das famílias. Ele também informou que analisou as informações da plataforma do SIGECON do FNDE e ela está desatualizada, sendo necessária a atualização dos seguintes segmentos: pais; representantes da sociedade civil e entidade executora. O senhor Paulo informou que faria a leitura dos nomes dos conselheiros que precisam ser atualizados no FNDE e as respectivas situações de substituição. Para os representantes do segmento “pais” são: Bharbara Fernanda dos Santos que não enviou carta de renúncia, mas fez registro informal no grupo de WhastApp em final de 2017, explicitando que seu filho havia saído da rede municipal e ela estava com problemas pessoais, tendo sido ausente em todo o ano de 2018. As conselheiras Simone Gomes Teixeira; Cristina Veatriz C. da Silva e Perola Salome Gambini estiveram ausentes em 2017 e 2018, foram notificadas em 26 de setembro de 2017; e conforme Regimennto do Conselho, desligadas por apresentarem “03 (três) faltas consecutivas ou 05 (cinco) faltas interpoladas sem justificativa”. As conselheiras: Patrícia Carlo ângulo Gonçalves Dantas enviou carta de renuncia em 15 de maio de 2017, Andressa Lopes Capriglione em 18 de agosto de 2017 e Marina Del Monte em 19 de setembro de 2018. A conselheira Fernanda Piccablotto Guerra oficializou sua renuncia em 14 de fevereiro deste ano pelo grupo de WhastApp, assim como a conselheira Julia Borges Calderoni em 26 do mesmo mês. No segmento Representantes da sociedade civil, é necessário substituir os seguintes conselheiros: Marcos Castanho Bagaiolo Contador desligado conforme regimento por ausências reiteradas em 2017, Milcira Teixeira Filho falecida em 06 de junho de 2017, Klebson Oliveira Silva que enviou carta de renuncia em 28 de setembro de 2017, José Roberto de Barros Magalhães e Ana Paula Fragoso Magalhães que enviaram Carta de Renúncia em 12 de dezembro de 2017. No segmento Entidade Executora, é necessário atualizar os seguintes conselheiros: Denilson Amorim Seckler, Rosana Maria Silva e Michelle de Giacomo, ofício 888/2018/SME-G enviado pela Entidade Executora. O senhor Paulo informou que enviará novas notificações, e conforme infomado pelo responsável pelo setor dos conselhos no FNDE, após a eleição de abril, e assim que tiver toda a documentação necessária fará o envio para o FNDE. A conselheira Marcia passou a palavra para a conselheira Mariana, que relatou detalhadamente sua participação nas reuniões conjuntas do CAE, CRECE, Comusan entre outros colegiados com o Secretário da Educação Sr. João Cury Neto, na Secretaria Municipal de Educação (SME) e também na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ela destacou que um resumo dessas informações já havia sido enviado aos demais conselheiros por meio do grupo oficial do CAE no whatsapp, e nesta data, faria relato sintético para promover o debate de ideias. A conselheira Mariana informou que houve discussão acalorada sobre a aquisição de alimentos para os centros de educação infantil da rede parceira, que tem convênio com a Prefeitura do Município de São Paulo, pois o secretario sugeriu o envio de recursos financeiro ao invés de alimentos, e questões sobre como garantir quantidade e qualidade da alimentação adequada para todas as crianças da RME, assim como e igualdade na oferta das refeições servidas para os diferentes tipos de gestão, como cumprir a Lei de aquisição de alimentos da agricultura familiar e a Municipal do Orgânicos, fiscalizar essas compras, entre outras tantas questões que foram abordadas na data. Os conselheiros discutiram profundamente o tema, e consensuaram por se posicionar pela recomendação da não efetivação desta medida, antes de haver avaliação mais consistente por todos os envolvidos, tendo em vista a grande dificuldade que ja? existe no cumprimento do cardápio, principalmente com relação à oferta do porcionamento de proteína animal, que é percebido pelo CAE nas visitas de fiscalização. Conforme conversado no Grupo do Whatsapp do CAE oficial, o GT destacado para construir o oficio para ser enviado ao Secretário de Educação trouxe o esboço do documento que foi lido para que as adequações necessárias fossem feitas, ficando o ofício pronto para ser encaminhado. Seguindo a pauta, os conselheiros compartilharam relatos das vistas realizadas nas unidades das Diretorias de São Matheus, Campo Limpo, Capela e Guaianazes. A conselheira Mariana compartilhou que numa unidade visitada em Guaianazes, encontrou registro no termo de visita da ida do CAE àquela unidade em 2006. O conselheiro Jose Maria compartilhou que observou erro no preparo do arroz orgânico, e que já havia detectado problema similar em outra visita, sendo importante que todo conselheiro observasse este preparo. O grupo discutiu as condições de envio do Certificado de Boas Práticas, ficando acordado que o mesmo seria enviado após o retorno do processo via CODAE. A conselheira Lívia apresentou o próximo tópico da pauta, compartilhando com os presentes que trouxe a prestação de contas do primeiro trimestre de 2019, com as informações dos gastos com a aquisição de alimentos (licitação e chamada pública) e serviços, conforme acordado entre a Coordenadora Josselia e os conselheiros. Retomou as informações prestadas no fim do ano sobre as Chamadas Públicas e como os conselheiros podem localizar as informações no DO. Devido ao adiantado da hora, os conselheiros decidiram que seria melhor deixar a apresentação dos dados para a reunião de abril. A conselheira Livia informou que o documento impresso ficaria disponível na sala do CAE para análise dos conselheiros. A conselheira Marcia leu o Plano de Trabalho de 2019 que havia sido enviado aos conselheiros por e-mail para avaliação das ações realizadas e proposições, ficando acertado que o expediente compartilharia o texto final via e-mail, e depois para publicação em DO. Justificaram ausências na reunião de hoje, os conselheiros Ailton dos Santos Amorim, Julia Sleiman, Debora Dimitrov Pedromo Doimiciano, Getulio Marcio Soares, Katia Iared Sebastião Romanelli, Margarida Prado Genofre, Joana Ciampolini Nogueira de Lima, Ricardo Cardoso de Moraes, Flavia Zanatta, Marcos Augusto Ferreira Marques e Maria Arminda Ramos de Araújo. Assinaram a ATA, os seguintes conselheiros: Daniel Cosme Braga, Marcia Fonseca Simões, Ana Maria Cruz Ferraz, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizeth Kiyoko Uezu Caser, Geraldo Guedes Fagundes, Hugo Luiz Menezes Montenegro, João Luiz Martins, Jorge Gomes da Silva, José Maria Manoel Filho, Livia da Cruz Esperança, Marcelo Ferreira dos Santos, Mariana Gori, Monica Odete Fernandes, Nestor Tupinambá, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristovão, Paulo Soares da Rocha, Roberta de Cassia Oliveira Shintaku e Yara Penha Sant’Anna. São Paulo, 27 de março de 2019

 

Publicado no DOC de 17/07/2019 – p. 67

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