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SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

 

165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 18H00.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 621/2016, DO EXECUTIVO

Institui o Regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros; fixa o limite máximo para concessão de aposentadores e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS; e autoriza a criação da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo – SAMPAPREV.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

 

166ª A 171ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018, APÓS A 165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Fica mantido o item da Sessão Extraordinária anterior.

 

172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA AOS 0:05 (CINCO MINUTOS) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2018.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 621/2016, DO EXECUTIVO

Institui o Regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros; fixa o limite máximo para concessão de aposentadores e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS; e autoriza a criação da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo – SAMPAPREV.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

 

173ª A 178ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 22 DE DEZEMBRO DE 2018, APÓS A 172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Fica mantido os item da Sessão Extraordinária anterior.

 

Publicado no DOC de 21/12/2018 – p. 127

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