SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
Documento: 084324139 | Despacho Autorizatório
Processo n.º: 6016.2022/0070382-2
Interessado: SME/COPED
Assunto: Homologação do CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS - SME/COPED/DIEE N.º 09/2022
DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS
À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica, desta Pasta (documento SEI n.º 084277784), o qual acolho, com amparo no Artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como, no Parecer da PGM ementado sob número 10.178/2002:
I - CONVALIDO o despacho de abertura do procedimento proferido conforme documento SEI n.º 074634923 e publicado no DOC de 30/11/2022;
II - HOMOLOGO O CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA - SME/COPED/DIEE N.º 09/2022, nos termos propostos pela SME/COPED/DIEE em documento SEI n.º 083799457;
São Paulo, 05 de junho de 2023
Publicado no DOC de 06/06/2023 – p. 258