SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE COMPRAS

Documento: 084324139   |    Despacho Autorizatório

 

Processo n.º: 6016.2022/0070382-2

Interessado: SME/COPED

Assunto: Homologação do CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS - SME/COPED/DIEE N.º 09/2022

 

DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS

 

À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica, desta Pasta (documento SEI n.º 084277784), o qual acolho, com amparo no Artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como, no Parecer da PGM ementado sob número 10.178/2002:

 

I - CONVALIDO o despacho de abertura do procedimento proferido conforme documento SEI n.º 074634923 e publicado no DOC de 30/11/2022;

 

II - HOMOLOGO O CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA - SME/COPED/DIEE N.º 09/2022, nos termos propostos pela SME/COPED/DIEE em documento SEI n.º 083799457;

 

São Paulo, 05 de junho de 2023

 

Publicado no DOC de 06/06/2023 – p. 258

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