SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Documento: 084296888 | Adicionais
São Paulo, 02 de junho de 2023.
Em cumprimento às prerrogativas constitucionais instituídas no artigo 165 da Constituição Federal, às exigências da Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelecidas em seu artigo 143, e o §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, adicionamos ao presente, documento referente ao processo Orçamento Cidadão (Audiências Públicas), bem como, os Anexos (Cadernos) integrantes da Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, denominada Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, conforme previsto no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022:
- Audiência Pública (084291991)
- Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais (084292340)
- Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas (084293702)
- Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas (084294246)
- Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública (084295396)
- Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes (084295502)
- Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura (084295630)
Publicado no DOC de 06/06/2023 – p. 13
