COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Pauta da 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2023
Data: 17/05/2023
Horário: 14:00 h
Local: Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual
APRESENTAÇÃO
- Apresentação do sub-relatório do Vereador Coronel Salles, referente ao PL 127/2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
DIVERSOS
1) PL 621/2021 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de Dezembro.
2) PL 601/2022 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bloco do Fico a ser realizado anualmente no dia 09 de janeiro, e dá outras providências.
3) PDL 16/2023 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta à Vanesca Alves de Campos.
REQUERIMENTOS
4) REQ. EDUC 11/2023 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Senhora Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Considerando o DECRETO Nº 57.478/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; Considerando o DECRETO Nº 43.822/2003, promover a descentralização da administração dos CEUs, destaca que esses equipamentos continuarão integrando a rede de equipamentos municipais da área da educação e que o gerenciamento dos Centros Educacionais Unificados, no que se refere aos recursos humanos e financeiros, continuarão sob a competência da Secretaria Municipal de Educação; Considerando o DECRETO Nº 42.832/2003, criou os Centros Educacionais Unificados (CEUs), com algumas premissas que incluem propiciar à população “acesso a bibliotecas, centros culturais e esportivos, integrados aos Centros de Educação Infantil - CEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, num complexo único concebido em todas as suas dimensões, desde o projeto arquitetônico até o projeto político-pedagógico, conferindo novo significado ao espaço escolar; Considerando o Centro Educacional Unificado Artur Alvim - Abdias do Nascimento; Centro Educacional Unificado Carrão - Carolina Maria de Jesus; Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes - Enedina Alves Marques; Centro Educacional Unificado Freguesia - Esperança Garcia; Centro Educacional Unificado José Bonifácio - Francisco José do Nascimento (Dragão do Mar); Centro Educacional Unificado Parque do Carmo - João Cândido (Almirante Negro); Centro Educacional Unificado Parque Novo Mundo - Leônidas da Silva; Centro Educacional Unificado Pinheirinho - Luis Gama; Centro Educacional Unificado São Miguel - Luiz Melodia; Centro Educacional Unificado Taipas - Profa Maria Beatriz Nascimento; Centro Educacional Unificado Tremembé - Maria Firmina dos Reis; Centro Educacional Unificado Vila Alpina - Prof Virginia Leone Bicudo. Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. A respeito dos 12 (doze) novos CEUs supracitados. Cópia das Atas do Conselho Gestor do período de 02/01/2023 a 31/03/2023, de acordo com o Decreto 57.478/2016, Artigo 27, parágrafo único, dos 12 (doze) novos CEUs; Cópia dos relatórios de projetos realizados, incluindo frequência dos usuários, no período 02/01/2023 a 31/03/2023, de acordo com o Decreto 57.478/2016, § 1º, dos 12 (doze) novos CEUs; Cópias dos relatórios de serviços realizados em cada unidade dos 12 (doze) novos CEUs, no período 02/01/2023 a 31/03/2023; Cópias dos relatórios de contratações para os cargos de magistério municipal realizadas nas 12 (doze) novas unidades dos CEUs, no período de 02/01/2023 à 31/03/2023. Sala da Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 03 de maio de 2023. LUNA ZARATTINI VEREADORA
Publicado no DOC de 17/05/2023 – p. 261
