NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 083224387 | Comunicado
COMUNICADO SME Nº 603, DE 15 DE MAIO DE 2023
6016.2023/0059741-2
Assiduidade - Prêmio de Desempenho Educacional - PDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
COMUNICA:
Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2023, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 17/05/2023.
Encontra-se em elaboração Minuta de Decreto contendo os demais critérios para o recebimento do PDE.
Publicação autorizada conforme doc. SEI: (083222596).
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 16/05/2023 – p. 15
