Documento: 083023385 | Despacho Autorizatório
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0008077-0
Objeto
Celebração do Termo de Acordo de Cooperação
Descrição detalhada do objeto
Acordo de Cooperação Técnica com o inpEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, com o objetivo de realizar formações dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo, com o foco na responsabilidade compartilhada da sociedade na gestão dos resíduos sólidos, visando aprimorar as práticas pedagógicas nas temáticas socioambientais.
Conteúdo do despacho
PROCESSO SEI 6016.2023/0008077-0 - Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) Interessado: COPED/NTC/NEA Assunto: Celebração do Termo de Acordo de Cooperação DESPACHO DO SECRETÁRIO I - À vista dos elementos constantes do presente (6016.2023/0008077-0), especialmente as manifestações de SME/COGED/DIPAR (081453856) e da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito (082019517), AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o inpEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, CNPJ nº 04.875.587/0001-33, com o objetivo de realizar formações dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo, com o foco na responsabilidade compartilhada da sociedade na gestão dos resíduos sólidos, visando aprimorar as práticas pedagógicas nas temáticas socioambientais, nos termos do Plano de Trabalho (077705219) e da Minuta de Acordo (081437422); II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as partes; III - Publique-se e; IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para a lavratura do Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis, observado o parecer da Assessoria Jurídica. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 12/05/2023 – p. 194
