Documento: 082344183 | Despacho Documental
PROCESSO SEI 6016.2022/0119573-1 - Celebração de Parcerias com OSCs (Lei13.019/14 e Decreto Municipal 57.575/16)
Interessado: SME/COCEU
Assunto: Acordo de Cooperação
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos constantes do presente (6016.2022/0119573-1&&&&&&), especialmente as manifestações de SME/COGED/DIPAR (081538817) e da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito &&&&&&&&&&&&(081538817), AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, CNPJ nº 34.117.366/0001-67, com o objetivo geral de promover entre os jovens ações que estimulem a prática esportiva e de novas modalidades olímpicas, visando aumentar o interesse e a relevância do esporte para este público e proporcionar benefícios para a saúde, nos termos do Plano de Trabalho (&&&&&&&080047997) e da Minuta de Acordo (081531789);&&&&&&&
II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as partes;
III - Publique-se; e
IV - Após, à SME/COGED para a lavratura do Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis, observado o parecer da Assessoria Jurídica.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 04/05/2023 – p. 347
