Documento: 082227776 | Portaria
PORTARIA SME Nº 3.450, DE 27 DE ABRIL DE 2023
6016.2020/0055770-9
Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, alterado pelo Decreto nº 58.674, de 2019, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;
- o Decreto nº 57.478, de 2016, que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021, DOC de 15/07/21.
I - As referidas Comissões serão organizadas por bloco e compostas por, no mínimo:
a) 2 representantes da Divisão de Contabilidade, da Supervisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME/CONT/DICONT/NUPAR);
b) 1 representante da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU de cada Diretoria Regional de Ensino - DRE que compõe o bloco;
c) 1 Supervisor Escolar responsável pelo acompanhamento de cada CEU que compõe o Bloco;
d) 1 representante da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU.
Art. 2º As Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME 05/2021, serão compostas pelos seguintes integrantes, conforme segue:
I. Bloco Centro-Leste:
a. Angelio dos Santos - RF: 691.224.9 - Supervisor Escolar - DRE Penha;
b. Fábio Luiz Villani - RF: 771.503.0 - representante da DICEU - DRE Penha;
c. Adriana Demarque Santos - RF: 722.023.5 - representante da DICEU - DRE Penha;
d. Luciana Oliveira da Silva Rocha - RF: 722.469.9 - Supervisora Escolar - DRE Penha;
e. Elisangela dos Santos Freitas - RF 791.617.5 - representante da DICEU - DRE Ipiranga;
f. Lúcia Banys Comotti - RF: 620.559.3 - representante da DICEU - DRE Ipiranga;
g. Sandra Pereira de Castro - RF 577.118.8 - Supervisora Escolar - DRE Ipiranga;
h. Marina Oliveira Reis - RF: 697.446.5 - representante da COCEU;
i. Marcelo Gomes Alves - RF: 883.102.5 - representante da SME/CONT/DICONT;
j. Debora Banhos - RF: 721.266.6 - representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR.
II. Bloco Leste:
a. Juliana Lopes da Costa - RF: 723.366.3 - Supervisora Escolar - DRE Itaquera;
b. Luiz Fernando Nogueira Oliveira - RF: 772.164.1 - Supervisor Escolar - DRE Itaquera;
c. Rogerio dos Santos Silva - RF: 770.624.3 - representante da DICEU - DRE Itaquera;
d. Uyara Vieira Costa de Andrade - RF: 771.612.5 - Supervisora Escolar - DRE Guaianases;
e. José Luís Padilha - RF: 563.833.0 - representante da DICEU - DRE Guaianases;
f. Angélica de Jesus Batista - RF: 791.277.3 - representante da DICEU - DRE Guaianases;
g. José Valdésio de Sousa - RF: 617.360.8 - representante da DICEU - DRE São Miguel;
h. Juliana Gouveia Miguel - RF: 782.885.3 - Supervisora Escolar - DRE São Miguel;
i. Marina Oliveira Reis - RF: 697.446.5 - representante da COCEU;
j. Renato Balhe - RF: 845.753.1 - representante da SME/CONT/DICONT;
k. Ana Cristina de Barros Parez Cisoto - RF: 826.093.1 - representante da SME/CONT/DICONT/NUPAR.
III. Bloco Norte/Nordeste
a. Rosangela de Lucia Hernani - RF: 745.124.5 - Supervisora Escolar - DRE Jaçanã/Tremembé;
b. Eder Alexandre Magalhães - RF: 790.711.7 - representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé;
c. Vicente Alves Batista - RF: 777.158.4 - Supervisor Escolar - DRE Jaçanã/Tremembé;
d. Elaine Aparecida de Holanda Pereira - RF: 777.067.7 - representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé;
e. Magda Fagundes Batista - RF: 808.990.6 - representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé;
f. Marina Oliveira Reis - RF: 697.446.5 - representante da COCEU;
g. Marcelo Gomes Alves - RF: 883.102.5 - representante da SME/CONT/DICONT;
h. Debora Banhos - RF: 721.266.6 - representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR.
IV. Bloco Noroeste
a. Maria Nazareth Moreira Vasconcelos - RF: 743.966.1 - Supervisora Escolar - DRE Pirituba/Jaraguá;
b. Ana Carla Silva de Oliveira Chantiri - RF: 771.254.5 - Supervisor Escolar - DRE Pirituba/Jaraguá.
c. Jossihara Cassadre dos Santos - RF: 561.346.9 - representante da DICEU - DRE Pirituba/Jaraguá;
d. Maria Angélica Wolochyn Trez - RF: 723.519.4 - representante da DICEU - DRE Freguesia/Brasilândia;
e. Roberta Popov Pavan Malagoli - RF: 656.959-5 - Supervisora Escolar - DRE Freguesia/Brasilândia;
f. Marina Oliveira Reis - RF: 697.446.5 - representante da COCEU;
g. Renato Balhe - RF: 845.753.1 - representante da SME/CONT/DICONT;
h. Ana Cristina de Barros Parez Cisoto - RF: 826.093.1 - representante da SME/CONT/DICONT/NUPAR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias SME n° 3.127, de 2022 e nº 3.622, de 2022.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 28/04/2023 – p. 36