Documento: 082236654 | Despacho Autorizatório
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de fomento
Orgão
Gabinete do Prefeito - PREF
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0021987-6
Objeto
implementar o Projeto Brincar
Descrição detalhada do objeto
a celebração de Acordo de Cooperação entre as partes FUNDAÇÃO GRUPO VOLKSWAGEN, ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS
Conteúdo do despacho
PROCESSO SEI 6016.2023/0021987-6 - Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) Interessado: COPED/DIEI Assunto: Celebração do Termo de Acordo de Cooperação DESPACHO DO SECRETÁRIO I - À vista dos elementos constantes do presente (6016.2023/0021987-6), especialmente as manifestações de SME/COGED/DIPAR (081533140) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (082068270), AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre as partes FUNDAÇÃO GRUPO VOLKSWAGEN, ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS e esta Secretaria de Educação do Município de São Paulo, com o objetivo de implementar o Projeto Brincar nos termos do Plano de Trabalho (080806552) e da Minuta de Acordo (081515038); II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as partes; III - Publique-se; e IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para a lavratura do aditamento ao Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis, observado o parecer da Assessoria Jurídica.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 28/04/2023 – p. 232
