Documento: 082239574 | Despacho Autorizatório
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de fomento
Orgão
Gabinete do Prefeito - PREF
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0009793-2
Objeto
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO
Descrição detalhada do objeto
implementação de cursos de formação e oficinas aos/às educadores/as da Rede Municipal de Ensino para a aprendizagem dos conteúdos temáticos e metodologia do Projeto Cidadania e democracia desde a escola e, aos estudantes, oficinas com vistas ao fortalecimento, a conscientização e vivência acerca dos direitos humanos e do exercício cidadão dentro e fora das escolas
Conteúdo do despacho
PROCESSO SEI 6016.2023/0009793-2 - Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) Interessada: SME/COCEU/DIGP Assunto: Acordo de Cooperação com o Instituto Vladimir Herzog DESPACHO DO SECRETÁRIO I - À vista dos elementos constantes do presente (6016.2023/0009793-2), especialmente as manifestações de SME/COGED/DIPAR (081388635) e da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito (081527222), AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Vladimir Herzog, CNPJ nº 11.150.930/0001-48, com o objetivo de conjugar esforços com vistas à implementação de cursos de formação e oficinas aos/às educadores/as da Rede Municipal de Ensino para a aprendizagem dos conteúdos temáticos e metodologia do Projeto Cidadania e democracia desde a escola e, aos estudantes, oficinas com vistas ao fortalecimento, a conscientização e vivência acerca dos direitos humanos e do exercício cidadão dentro e fora das escolas, nos termos do Plano de Trabalho (080880891) e da Minuta de Acordo (081336291); II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as partes; III - Publique-se; e IV - Após, à SME/COGED para a lavratura do Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis, observado o parecer da Assessoria Jurídica. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 28/04/2023 – p. 232 e 233
