GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 082095484 | Despacho Documental
Processo: 6016.2023/0011627-9 - Celebração de Parcerias com OSCs (Lei13.019/14 e Decreto Municipal 57.575/16) - Acordo de Cooperação
Interessado: SME/COCEU
Assunto: Edital de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração - Olimpíadas Estudantis e InterCEUs
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da SME - AJ (081332290), o qual acolho, AUTORIZO a abertura de Chamamento Público objetivando seleção de entidades para celebração de Termos de Colaboração tendo por objeto a execução das Olimpíadas Estudantis e do InterCEUs (078221626).
II. Publique-se.
III. Encaminhe-se à SME/COCEU para prosseguimento, seguindo as orientações traçadas pela Assessoria Jurídica, destacando-se a necessidade de se indicarem os membros da Comissão de Seleção.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 26/04/2023 – p. 239