ASSESSORIA TÉCNICA
Documento: 081989673 | Despacho
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 067338099, 067763535, 072093243, 072093951, 072094104, 072692301 e 072006026) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (docs. 073179749, 073478410, 073974471 e 074058636), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 081763721, 081764537, 081765572 e 081767439), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO abertura de concurso público para provimento de 358 (trezentos e cinquenta e oito) cargos vagos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da Carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO
Publicado no DOC de 25/04/2023 – p. 02
