COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
Documento: 082017539 | Portaria
PORTARIA Nº 235/2023 - SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o artigo 1º do Decreto 62.140, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.
Considerando o art. 4º do Decreto 62.140, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe que as unidades de serviços essências não podem sofrer solução de continuidade.
RESOLVE:
Art. 1º - As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único integrante desta Portaria deverão manter o funcionamento normal no feriado nacional do dia 01/05/2023 referente ao Dia Mundial do Trabalho.
Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se aos estagiários e residentes das unidades relacionadas no Anexo Único desta Secretaria, no que couber.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Hospitais Municipais - HM;
Hospitais Dias - HD 12 horas e 24 Horas;
Pronto Socorros Municipais - PSM;
Unidades de Pronto Atendimento - UPA;
Centros de Atenção Psicossocial III - CAPS III (apenas demandas internas);
Centros de Atenção Psicossocial IV - CAPS IV;
Assistências Médicas Ambulatoriais - AMA;
AMAS/UBS Integradas;
SAMU 192;
Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ (regime de plantão);
Divisão de Vigilância Epidemiológica - DVE (regime de plantão);
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (regime de plantão);
Centro de Controle de Intoxicações - CCI;
Laboratório de Emergência Toxicológica - LET;
Complexo Regulador de Urgência e Emergência - CRUE.
Publicado no DOC de 25/04/2023 – p. 29
