NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 081562808 | Portaria
PORTARIA SME Nº 3.145, DE 13 DE ABRIL DE 2023
6016.2023/0036795-6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei Municipal nº 16.333, de 2015, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;
- o Decreto nº 49.731, de 2008, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- o art. 28 da Instrução Normativa SME nº 49, de 2022, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências;
- o documento de Sala de Leitura: Vivências, Saberes e Práticas;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa das horas dos Professores Orientadores de Sala de Leitura - POSLs, com anuência do Diretor de Escola, resguardado o tempo destinado à locomoção, para participação na Formação Inicial a ser realizada, por meio de aulas síncronas, nos dias 19 e 20/04/2023, no AVA Microsoft Teams, e presencialmente, no dia 24/04/2023, no Centro de Formação de Professores - CEFORP, localizado na Rua Estado de Israel, 200.
§ 1º Para a formação mencionada no “caput” serão organizadas quatro turmas, com 50 participantes cada, totalizando 200 servidores, conforme seguem:
I - Turmas 1 e 2: dia 19/04, das 10h às 12h, e dia 24/04, das 8h às 12h;
II - Turmas 3 e 4: dia 20/04, das 13h30 às 15h30, e dia 24/04, das 13h às 17h.
§ 2º As turmas serão organizadas de acordo com a inscrição e nos termos do Comunicado SME nº 492, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º A dispensa de horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 14/04/2023 – p. 23
