NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 081480679 | Portaria
PORTARIA SME Nº 3.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023
6016.2023/0045732-7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 48, de 2022, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2023;
- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;
- as tratativas do Conselho Municipal de Educação - CME e do Fórum Municipal de Educação - FME, voltadas para a realização da Conferência Municipal de Educação que realizar-se-á nos dias 27 e 28 de maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos servidores municipais que atuam nas Unidades Educacionais e Órgãos Centrais e Regionais, para participarem presencialmente, e desde que inscritos nas Conferências Regionais de Educação, que realizar-se-ão no dia 14 de abril de 2023, de acordo com o horário divulgado no link de inscrição, nos locais mencionados no art. 2º desta Portaria.
Art. 2º As Conferências Regionais de Educação serão realizadas, nos dias 14 e 15 de abril, nos seguintes locais:
Butantã - CEU BUTANTÃ - Avenida Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 1870 - Jardim Esmeralda;
Campo Limpo - CEU CASA BLANCA - Rua João Damasceno, 85/Rua Manoel de Toledo, 22 - Vila das Belezas;
Capela do Socorro - CEU VILA RUBI - Rua Domingos Tarroso, 101 - Vila Rubi
Freguesia/Brasilândia - DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA - Rua Leo Ribeiro de Moraes, 66 - Freguesia do Ó / FÁBRICA DE CULTURA BRASILÂNDIA - Avenida General Penha Brasil, 2508/Avenida Inajar de Souza, 7001;
Guaianases - CEU ÁGUA AZUL - Avenida dos Metalúrgicos, 1262.
Ipiranga - CEU HELIÓPOLIS - Estrada das Lágrimas, 2385 - São João Clímaco;
Itaquera - CEU ARICANDUVA - Avenida Olga Fadel Abarca, s/nº - Jardim Santa Teresinha;
Jaçanã/Tremembé - CEU JAÇANÃ - Rua Francisca Espósito Tonetti, 105;
Penha - CEU QUINTA DO SOL - Avenida Luiz Imparato, 564 - Pq. Císper;
Pirituba/Jaraguá - CEU PERUS - Rua Bernardo José de Lorena, s/nº - Vila Fanton;
Santo Amaro - CEU ALVARENGA - Estrada do Alvarenga, 3752 - Balneário São Francisco/Pedreira;
São Mateus - CEU SAPOPEMBA “Dora Mancini” - Rua Manuel Quirino de Mattos, s/nº - Jardim Sapopemba;
São Miguel - CEU VILA CURUÇÁ - Avenida Marechal Tito, 3452 - Vila Curuçá.
Art. 3º A dispensa do ponto das horas coincidentes ao evento ficará condicionada a entrega à Chefia Imediata do comprovante de participação, no prazo de até 03 (três) dias úteis após a realização da Conferência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 13/04/2023 – p. 17
