PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00015/2023 da Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
“Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º Fica instituída a “Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio” com o objetivo de aprofundar os debates no âmbito legislativo no que se refere à defesa das escolas, vítimas da violência e de discursos de ódio, tendo como principais iniciativas:
I - Discutir as razões que levam ao aumento da violência nas escolas e o discurso de ódio entre os mais jovens;
II - Estabelecer um diálogo com a comunidade escolar, profissionais da educação e pesquisadores sobre a violência no ambiente escolar;
III - Dispor os parlamentares que compõem esta frente como mediadores do diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil e entidades afim de se resguardar o interesse público;
IV - Pesquisar e debater a necessidade de criação e implementação de políticas públicas de bem-estar social e mental e de combate aos discursos de ódio;
V - Produzir relatórios referentes à violência nas escolas da cidade de São Paulo e aos crescentes discursos de ódio entre os mais jovens.
Art. 2º. A adesão à “Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio” fica facultada a todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, e será formalizada em Termo de Adesão próprio, publicado no Diário Oficial.
Parágrafo Único. Além da participação dos Parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades de classe, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, grupos organizados / coletivos, além de profissionais, estudantes, e pesquisadores envolvidos com o escopo da Frente Parlamentar.
Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados pela Vereadora proponente, um(a) Vice Presidente e um(a) secretária, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta dos seus componentes.
Parágrafo Único. Na primeira reunião da Frente Parlamentar será aprovado o seu Regimento Interno em que devem constar, no mínimo:
I - Prazo de funcionamento;
II - Duração do mandato da Presidente, 1ª Vice-Presidente e Secretário (a);
III - objetivos;
IV - Relação de membros efetivos.
Art. 4º A Frente Parlamentar produzirá relatórios nos quais apresentará a síntese de suas atividades, conclusões, podendo organizar encontros e realizar cursos, seminários e congressos para divulgar seus trabalhos, fomentar a discussão dos temas tratados, ampliar a participação da sociedade e promover políticas públicas para o nosso município.
Art. 5º A “Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio” extinguir-se-á ao término da legislatura em vigor.
Art. 6º A Câmara Municipal de São Paulo disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar.
Art. 7º As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2023.
Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
Nos últimos 22 anos o Brasil lidou com 24 ataques em escolas, sendo 9 deles tendo ocorrido nos últimos 5 anos. Apenas no ano passado, foram noticiados 5 atentados, e nesse ano ocorreram 2 em um intervalo de uma semana entre um ataque e outro. Junto a isso, observamos o crescimento do discurso de ódio na internet e fora dela. Só em 2022, foram registradas 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio online, o que representa aumento de 67,7% em relação ao ano anterior, é o que relata a Safernet[1].
Fora da internet a violência também tem aumentado para grupos socialmente vulneráveis. Em 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, tendo uma mulher assassinada a cada 6 horas. Esse aumento caminha na contramão dos assassinatos sem marcador de gênero, que apresentou queda segundo o Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)[2]. Jogando luz à população LGBTQIAP+, os dados também são alarmantes, sendo o Brasil o país líder nas mortes de tal de grupo[3].
Em relação aos atentados em escolas, um levantamento da Unicamp[4] mostra que existe um padrão entre os ataques: são causados por homens ou meninos, quase sempre são brancos, são antecipadamente planejados e geralmente se relacionam com fóruns online com onde é disseminado discurso de ódio a minorias sociais.
Diante ao ocorrido em São Paulo em março desse ano, quando um jovem de 13 anos matou a facadas uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, e na primeira semana de abril, quando um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC), portando um machado e atentou contra a vida de quatro crianças, urge a necessidade de debater seriamente como combater a violência e o crescente discurso de ódio, principalmente entre os mais jovens.
Contudo, resolver a problemática dos atentados nas escolas demanda soluções demasiadamente complexas. O policiamento ou a utilização de detectores de metais nas entradas das escolas não seria capaz de conter a violência, apenas de apaziguar os atentados no ambiente escolar, não garantindo que atos violentos não pudessem ser planejados para execução em outros diversos espaços públicos.
Combater a violência e o discurso de ódio na sociedade brasileira passa por um amplo debate sobre políticas públicas de bem-estar social e mental, combate à intolerância religiosa e a grupos socialmente minoritários.
Dito isso, entendemos que se trata de uma questão de alta complexidade e que os Nobres Vereadores desta Casa em muito poderiam contribuir no andamento dos debates e pesquisas a serem feitos.
Assim, por todas as razões acima impostas, ficam os colegas vereadores convidados à participação em Frente Parlamentar em Defesa das Escolas, Contra a Violência e os Discursos de Ódio, que em última análise é a defesa de uma sociedade sadia e harmônica.
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[1] Denúncias de crimes com discurso de ódio na internet crescem em 2022 < Denúncias de crimes com discurso de ódio na internet crescem em 2022 | Agência Brasil (ebc.com.br) >
[2] Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas < Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas | Monitor da Violência | G1 (globo.com) >
[3] Número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ subiu 33,3% em um ano < Número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ subiu 33,3% em um ano | Agência Brasil (ebc.com.br) >
[4] Brasil teve 24 ataques em escolas nos últimos 22 anos < Relembre ataques em escolas ocorridos no Brasil | GZH (clicrbs.com.br) >”
Publicado no DOC de 13/04/2023 – p. 253
