Documento: 081295428 | Portaria
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - 03/04/2023 - PORTARIA SME Nº 2.941
6016.2023/0027865-1
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o art. 26 da Instrução Normativa SME nº 47, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Educação Digital - LED, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa das horas dos Professores Orientadores de Educação Digital - POEDs, com anuência do Diretor de Escola, resguardado o tempo destinado à locomoção, para participação na Formação Inicial, a ser realizada, presencialmente, no dia 03/04/2023, no Centro de Formação de Professores - CEFORP, localizado na Rua Estado de Israel, 200.
§ 1º Para a formação mencionada no “caput” serão organizadas quatro turmas, conforme seguem:
I - Turmas 1 e 2 das 8h às 12hs;
II - Turmas 3 e 4 das 13hs às 17hs.
§ 2º As turmas serão organizadas de acordo com a inscrição e nos termos do Comunicado SME nº 322, de 09 de março de 2023.
Art. 2º A dispensa de horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 11/04/2023 – p. 23
